Questões de Crimes Contra Administração com Gabarito (Comentado)

103Q460265 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

✂️ a) corrupção passiva;
✂️ b) prevaricação;
✂️ c) corrupção ativa;
✂️ d) modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;
✂️ e) concussão.

106Q460753 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

107Q458815 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

✂️ a) O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.
✂️ b) A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.
✂️ c) O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.
✂️ d) O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.
✂️ e) O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.

108Q460692 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

✂️ a) a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
✂️ b) há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
✂️ c) não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
✂️ d) a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
✂️ e) a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

109Q462332 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
✂️ b) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
✂️ c) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
✂️ d) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
✂️ e) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

110Q461134 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A punibilidade do peculato culposo se extingüe com a reparação do dano mesmo após a prola-ção da sentença condenatória irrecorrível.
✂️ b) O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado pelo funcionário público, que preci-sa ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ c) O abandono de função, ainda que outrem substitua o agente e perdure por pouco tempo, basta para a tipificação do crime previsto no artigo 323 do Código Penal.
✂️ d) A desobediência é crime que apenas o particular pode praticar contra a Administração em geral e que só se tipifica quando a legislação extrapenal prevê a cumulatividade da sua sanção com a sanção penal.

111Q461041 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de

✂️ a) corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.
✂️ b) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.
✂️ c) usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.
✂️ d) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.
✂️ e) usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.

114Q460079 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista, MPU, ESAF

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

✂️ a) depende da existência da corrupção passiva para que se configure.
✂️ b) o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
✂️ c) o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ d) o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
✂️ e) se caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

115Q459118 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

O crime de corrupção ativa

✂️ a) fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
✂️ b) pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
✂️ c) não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
✂️ d) não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
✂️ e) não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.

Questões de Concursos Crimes Contra Administração

Resolva questões de Crimes Contra Administração comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q460384 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

102Q357540 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

103Q460265 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

104Q461052 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Advogado, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

105Q358199 | Direito Penal, Crimes Contra Administração