Questões de Concursos - Crimes Contra Administração

32 Q461082 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

Comete crime de desobediência o

a) motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.
b) advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.
c) médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.
d) particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.
e) motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.

34 Q463673 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

a) desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
b) desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
c) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
d) desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
e) desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

35 Q463830 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

a) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
b) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
c) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
d) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
e) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

36 Q460712 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O crime de corrupção ativa se consuma:

a) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao "ato de ofício" praticado, omitido ou retardado.
b) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao "ato de ofício" a ser praticado, omitido ou retardado.
c) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.
d) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

37 Q459318 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.

a) Certo
b) Errado

39 Q459843 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise, sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,

a) haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
b) a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância atenuante da pena.
c) as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
d) há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de contribuição previdenciária.
e) o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.

Questões de Concurso Crimes Contra Administração

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q460596 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

32 Q461082 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

33 Q463159 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

34 Q463673 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

35 Q463830 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

36 Q460712 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

37 Q459318 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

38 Q463886 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

39 Q459843 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

40 Q462323 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC