Questões de Concurso Crimes Contra Administração

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41 Q461431 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.

No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

42 Q461774 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o

43 Q358339 | Direito Penal, Crimes Contra Administração

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

44 Q463900 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

45 Q460081 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

46 Q463422 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

47 Q463320 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

49 Q459109 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

50 Q463193 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
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