Questões de Concurso Crimes Contra Administração

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51 Q357754 | Direito Penal, Crimes Contra Administração

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.

52 Q463595 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico legislativo, CD, FCC

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

53 Q460329 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

54 Q358156 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Heitor foi devidamente intimado a prestar depoimento como testemunha em processo penal, mas não compareceu à audiência.

Nessa situação, a atitude de Heitor configurou crime de desobediência, que pode ser cumulado com a sanção administrativa.

55 Q357533 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos. Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.

56 Q459285 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

57 Q462104 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:

58 Q461102 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.

59 Q460101 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de

60 Q462680 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.

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