Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

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121Q461547 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Policial Civil Perito, CPC PA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O funcionário público, que para os efeitos penais é aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, não pode ser sujeito ativo do crime de resistência.
✂️ b) O crime de prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, admite a modalidade culposa.
✂️ c) A pena para o crime de corrupção passiva é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou se o pratica infringindo dever funcional.
✂️ d) Pratica corrupção passiva o funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

122Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

✂️ a) O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
✂️ b) O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
✂️ c) Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.
✂️ d) O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
✂️ e) O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

123Q255781 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

124Q166167 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

✂️ a) autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura.
✂️ b) prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ao prestado.
✂️ c) executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato.
✂️ d) realizar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
✂️ e) ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em restos a pagar para o próximo exercício financeiro.

125Q858942 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é um crime com pena de detenção, de três a seis anos, ou multa, conforme determina a Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 30.

II. À luz do artigo 312 do Código Penal, ao funcionário público que cometeu o crime de peculato, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

III. Ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a sua qualificação profissional, assim como promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas previstos no artigo 8º-D, IV e V, da Lei nº 11.343, de 2006.

Marque a alternativa CORRETA

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

129Q179438 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é

✂️ a) não é punível em razão do grau de parentesco entre eles.
✂️ b) tipicamente irrelevante, tendo em vista que foi o autor do homicídio quem o procurou.
✂️ c) típica, configurando crime de favorecimento pessoal, previsto no art. 348 do Código Penal.
✂️ d) típica, configurando crime de favorecimento real, previsto no art. 349 do Código Penal.

130Q853904 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam assinalar a alternativa que corresponde ao crime de Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. Sendo um dos alunos do professor Abílio, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa
✂️ b) Ordenar despesa não autorizada por lei.
✂️ c) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
✂️ d) Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

132Q702518 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Administrativo de Fomento, AFAP, FCC, 2019

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de

esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia

impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados

à corrupção.

Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.

1. Corrupção ativa

2. Tráfico de influência

3. Extorsão

( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de

suas funções, deveria fazer.

( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em

posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.

( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção

de obter vantagem, recompensa ou lucro.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

✂️ a)
1, 3 e 2
✂️ b) 1, 2 e 3
✂️ c) 2, 1 e 3
✂️ d) 2, 3 e 1
✂️ e) 3, 2 e 1

133Q119169 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

✂️ a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
✂️ b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
✂️ c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
✂️ d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honr, tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
✂️ e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

134Q177798 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.

Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.
Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

138Q195108 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista, SEFAZ PI, FCC

No crime de concussão, o funcionário público

✂️ a) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
✂️ c) modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
✂️ d) dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ e) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

139Q204548 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública.

✂️ a) O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime.
✂️ b) O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.
✂️ c) É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.
✂️ d) O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.
✂️ e) A testemunha que faz afirmação falsa durante o IP e a ação penal comete o crime de falso testemunho, sendo que o fato deixa de ser punível se o agente declara a verdade antes da sentença.

140Q462847 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Agente de Segurança Municipal, Prefeitura de Recife PE, UPE UPENET IAUPE

Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa

✂️ a) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ c) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ e) abandonar cargo público fora dos casos permitidos por lei.

Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

Resolva questões de Crimes Contra a Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q461547 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Policial Civil Perito, CPC PA, CESPE CEBRASPE

122Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

123Q255781 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

124Q166167 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

125Q858942 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

126Q162827 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

127Q371133 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV

128Q192545 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

129Q179438 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

130Q853904 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

131Q855047 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

132Q702518 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Administrativo de Fomento, AFAP, FCC, 2019

133Q119169 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

134Q177798 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

135Q239613 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

136Q106538 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

137Q156417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

138Q195108 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista, SEFAZ PI, FCC

139Q204548 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

140Q462847 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Agente de Segurança Municipal, Prefeitura de Recife PE, UPE UPENET IAUPE