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Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

Resolva questões de Crimes Contra a Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q463969 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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122Q668048 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

Acerca dos crimes contra a administração pública, à luz do disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e respectivas alterações) e das leis de abuso de autoridade e de licitações, assinale a alternativa INCORRETA. 
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123Q461301 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.

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124Q236034 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

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125Q855047 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

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126Q162827 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O agente público que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos legais, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição, por Poder, do limite máximo pratica infração administrativa contra as leis de finanças públicas, devendo ser processado e julgado pelo tribunal de contas.

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127Q166167 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
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128Q839065 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

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129Q702518 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Administrativo de Fomento, AFAP, FCC, 2019

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de
esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia
impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados
à corrupção.
Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.
1. Corrupção ativa
2. Tráfico de influência
3. Extorsão
( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de
suas funções, deveria fazer.
( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em
posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.
( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção
de obter vantagem, recompensa ou lucro.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo. 
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130Q255781 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

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131Q239862 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:

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132Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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133Q371133 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV

Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.

Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de
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134Q462847 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Agente de Segurança Municipal, Prefeitura de Recife PE, UPE UPENET IAUPE

Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa

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135Q119169 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

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136Q147691 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

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137Q239613 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de

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138Q204548 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública.
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139Q853904 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam assinalar a alternativa que corresponde ao crime de “Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio, assinale a alternativa correta:
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140Q179438 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é
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