Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

Não comete o crime de desobediência quem

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.

II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.

III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.

Está correto o que consta SOMENTE em

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.

Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos legais ou visarem à frustração dos objetivos da licitação sujeitam-se às sanções administrativas, civis e criminais. Sobre as condutas criminais, no chamado Direito Penal das Licitações, é CORRETO afirmar:

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Considere:

I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

Em face das seguintes assertivas referentes aos tipos penais mencionados, assinale a alternativa correta:

José se opôs à ordem ilegal de prisão, mediante violência, mas sem causar lesões corporais e sem qualquer ameaça contra quem está prestando auxílio ao funcionário competente para executá-la. No entanto, mesmo assim, foi detido. Nesse caso, NÃO ocorreu o delito de desobediência porque

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, nos termos da legislação penal (Lei n. 8.137, de 27/12/1990).