Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

É INCORRETO afirmar:

Considere:

I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é descrita, dentre os delitos contra a Administração Púbica, no Código Penal, como crime de:

Sobre o crime de Falso Testemunho, é correto afirmar que

NÃO constitui crime contra a administração da justiça:

O servidor que recebe dinheiro de particular e emprega-o na própria repartição para fins de melhoria do serviço público pratica conduta atípica.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que se apropria, em proveito próprio, de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo que ocupa, pratica o crime de peculato.

Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso, Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por

Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade, do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.