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Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

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221Q228193 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador, AL AM, ISAE

Texto associado.

Responda às questões 76 e 77 com base no texto a seguir.

José é funcionário público estadual, ocupando a Secretaria Estratégica da Articulação Política do Governo do Amazonas. Ciente de que o governador não tem nenhum apoio na Assembleia Legislativa, João elabora o seguinte plano criminoso:

I. Determina que Luiz, secretário estadual de Comunicação, promova a contratação da agência de publicidade APT, da qual o sócio gerente é o publicitário Marcos. Tal fato foi realizado por Luiz em estrita obediência a José.

II. José combina com Marcos que os valores dos serviços de publicidade serão superfaturados em 300%, de modo que o valor excedente seja apropriado por Marcos para atender aos interesses de José. Graças a esse esquema, que contou com a anuência de Luiz, José e Marcos conseguem desviar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) dos cofres estaduais.

III. José arregimenta dez deputados estaduais dispostos a apoiar todas as iniciativas e projetos de lei do Governo Estadual mediante o recebimento de vantagens econômicas, iniciando pagamentos mensais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para assegurar esse apoio irrestrito;

IV. José dá conhecimento a Marcos do funcionamento do esquema, de modo que Marcos faça os pagamentos mensais, por meio de cheques nominais, às pessoas indicadas por esses deputados, os quais sacam os valores no caixa dos bancos;

V. Passados seis meses o esquema chega ao fim e José e Marcos decidem dividir o valor restante entre eles, recebendo cada um cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Assinale a alternativa que indica os crimes praticados por José e Marcos, respectivamente.

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222Q200381 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2018

A respeito dos crimes contra a administração pública e contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
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223Q462164 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
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224Q459202 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

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225Q157907 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Social, TJ SC, FGV

Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:

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226Q148775 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCC

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

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227Q221487 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

Dois policiais rodoviários federais estão patrulhando uma rodovia e decidem parar um veículo para solicitar os documentos de seu motorista. O motorista está com os documentos do carro em ordem, mas sua habilitação está vencida. Os policiais esclarecem ao motorista que ele não pode continuar conduzindo o veículo, que ficará apreendido até que uma pessoa habilitada venha buscá-lo. O motorista oferece a quantia de R$ 100,00 reais para que os policiais o liberem. Os policiais então dizem que só o liberariam mediante o pagamento de R$ 500,00 reais. O motorista diz que não tem essa quantia, e os policiais acabam apreendendo o veículo. Diante da narrativa, assinale a opção correta.

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228Q267318 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.

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229Q186013 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos crimes relativos à licitação, julgue os itens que se
seguem.

Os crimes definidos na lei de licitações sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que o crime não tenha sido consumado.

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231Q259179 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

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232Q262849 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Segurança, TRT 15a Região, FCC

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

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233Q371717 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV

Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

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234Q925975 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os
arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um
importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
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235Q201561 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

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236Q157540 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itens
que se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação que
rege a matéria
Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.
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237Q157625 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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238Q227295 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Para a caracterização do peculato doloso

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239Q226582 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Considere a seguinte ementa:


“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.


Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

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240Q160302 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Dentre as seguintes alternativas, assinale a INCORRETA.
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