Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

Considere a seguinte situação hipotética.

Menelau, condenado por crime contra a administração pública, obteve o direito à progressão do regime de cumprimento da pena.

Nesse caso, admitindo-se que o benefício concedido tenha sido lícito, é correto concluir que Menelau promoveu a reparação do dano ou devolveu o produto do ilícito praticado.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.022, de 2014.

II. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, e expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva, são funções institucionais do Ministério Público previstas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.

III. Abandonar um cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é um crime penalizado com detenção, de seis a doze meses, e multa, conforme o artigo 323 do Código Penal. De acordo com o § 1º desse artigo, se do fato resulta em prejuízo público, a pena é de detenção, de três a seis anos, ou multa.

Marque a alternativa CORRETA:

1 Sujeito passivo do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, tipificado no Código Penal, é o Estado e, eventualmente, o particular proprietário do documento confiado à administração pública.

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

No que importa aos crimes praticados por prefeito, é correto afirmar que:

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente

Assinale a opção correta acerca dos crimes relativos a licitações, contra a administração pública e a ordem tributária, contra o SFN e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

Se um médico credenciado pelo INSS solicitasse importância em dinheiro, por fora, sem imposição, para realizar cirurgia em beneficiária de uma autarquia, haveria a prática do crime de concussão.

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar: