Início Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública Resolva questões de Crimes Contra a Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Crimes Contra a Administração Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 501Q157051 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itensque se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação querege a matériaO tipo penal consistente em dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei é delito de mera conduta, logo, não exige dolo específico, apenas o genérico, representado pela vontade de contratar sem licitação, quando a lei expressamente prevê a realização do certame, independentemente, assim, de qualquer resultado naturalístico, como, por exemplo, prejuízo ao erário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 502Q704225 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos do Código PenalBrasileiro: ✂️ a) Constitui o peculato impróprio a conduta do o funcionário público que, embora não tendo a posse dodinheiro, o subtrai valendo-se da facilidade da qualidade de funcionário público. ✂️ b) Se o funcionário exige contribuição indevida e logo depois desvia, em proveito próprio, o que recebeuindevidamente para recolher aos cofres públicos, comete o crime de peculato. ✂️ c) É tipificado como prevaricação a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática decontrabando. ✂️ d) Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, Delegado ouórgão do Ministério Público tipifica o crime de exploração de prestígio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 503Q162859 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.No que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das circunstâncias judiciais, em particular do valor dos danos causados ao erário, e, ainda, a elevação da pena com base nos elementos do tipo específico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 504Q836433 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 505Q357692 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração PúblicaJulgue os itens seguintes, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 506Q157215 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCOs crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de ✂️ a) perda do cargo e a obrigação de reparar o dano. ✂️ b) reclusão, detenção e multa. ✂️ c) multa e perda do cargo. ✂️ d) reclusão e detenção. ✂️ e) prestação pecuniária, perda de bens e valores e interdição temporária de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 507Q262838 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCCA respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem. II. Não comete crime de falso testemunho a testemunha que simplesmente calar a verdade. III. Quem, na pendência de processo civil, altera o local dos fatos com o fim de induzir em erro o perito, comete crime de fraude processual. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 508Q258914 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública. César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 509Q1035646 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de: ✂️ a) advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ b) advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ c) prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ d) advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena; ✂️ e) prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 510Q980810 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público. ✂️ b) O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros. ✂️ c) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. ✂️ d) O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal. ✂️ e) O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 511Q1043934 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O funcionário público que detém a posse de uma bicicleta particular em razão do cargo e concorre culposamente para a apropriação desse bem por outro funcionário público não incorre em prática delitiva, podendo, no entanto, responder por improbidade administrativa. ✂️ b) Em caso de prática do crime de peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade se for precedente à sentença irrecorrível ou, se for posterior, reduz à metade a pena imposta. ✂️ c) A reparação do dano causado não configura condição essencial para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade em relação aos condenados por crime contra a Administração Pública. ✂️ d) A circunstância de um dos agentes ser funcionário público é elementar do crime de concussão e, por isso, comunica-se ao agente concorrente particular, independentemente da ciência deste sobre a qualificação do primeiro. ✂️ e) A testemunha que faz afirmação falsa pode ser multada, mas não pratica fato penalmente típico desde que inexista aceitação de vantagem indevida e o fato ocorra em fase pré-processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 512Q959776 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO ✂️ a) reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso. ✂️ b) auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. ✂️ c) amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão. ✂️ d) opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. ✂️ e) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 513Q1032105 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário: ✂️ a) não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito; ✂️ b) não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial; ✂️ c) responderá pelo crime de condescendência criminosa; ✂️ d) responderá pelo crime de excesso de exação; ✂️ e) responderá pelo crime de corrupção ativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 514Q1044791 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino: ✂️ a) cometeu o crime de concussão. ✂️ b) cometeu o crime de constrangimento ilegal. ✂️ c) não praticou conduta penalmente típica. ✂️ d) cometeu o crime de excesso de exação. ✂️ e) cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 515Q1041626 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Interior, TJ SP, VUNESPAquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial ✂️ a) pratica o crime de desobediência. ✂️ b) pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. ✂️ c) pratica o crime desacato. ✂️ d) pratica o crime de corrupção ativa. ✂️ e) não pratica crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 516Q1030592 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de ✂️ a) corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ b) corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta. ✂️ c) corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ d) peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ e) peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 517Q1040894 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude ✂️ a) pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato. ✂️ b) pode ser tipificada como crime de desacato. ✂️ c) pode ser tipificada como crime de desobediência. ✂️ d) pode ser tipificada como crime de resistência. ✂️ e) não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 518Q1040510 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local. Nesse caso, Adriano ✂️ a) não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro. ✂️ b) praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor. ✂️ c) praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor. ✂️ d) praticou crime de concussão. ✂️ e) praticou crime de extorsão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 519Q1040416 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Auxiliar, TJ SC, TJ SCDe acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação? ✂️ a) Detenção e multa. ✂️ b) Reclusão e multa. ✂️ c) Perda do cargo e multa. ✂️ d) Apenas reclusão. ✂️ e) Detenção e perda do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 520Q1040511 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e sedutora. Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael ✂️ a) praticou peculato. ✂️ b) não cometeu crime. ✂️ c) praticou corrupção passiva. ✂️ d) agiu sob o amparo de excludente de ilicitude. ✂️ e) praticou prevaricação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
501Q157051 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itensque se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação querege a matériaO tipo penal consistente em dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei é delito de mera conduta, logo, não exige dolo específico, apenas o genérico, representado pela vontade de contratar sem licitação, quando a lei expressamente prevê a realização do certame, independentemente, assim, de qualquer resultado naturalístico, como, por exemplo, prejuízo ao erário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
502Q704225 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos do Código PenalBrasileiro: ✂️ a) Constitui o peculato impróprio a conduta do o funcionário público que, embora não tendo a posse dodinheiro, o subtrai valendo-se da facilidade da qualidade de funcionário público. ✂️ b) Se o funcionário exige contribuição indevida e logo depois desvia, em proveito próprio, o que recebeuindevidamente para recolher aos cofres públicos, comete o crime de peculato. ✂️ c) É tipificado como prevaricação a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática decontrabando. ✂️ d) Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, Delegado ouórgão do Ministério Público tipifica o crime de exploração de prestígio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
503Q162859 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.No que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das circunstâncias judiciais, em particular do valor dos danos causados ao erário, e, ainda, a elevação da pena com base nos elementos do tipo específico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
504Q836433 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
505Q357692 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração PúblicaJulgue os itens seguintes, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
506Q157215 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCOs crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de ✂️ a) perda do cargo e a obrigação de reparar o dano. ✂️ b) reclusão, detenção e multa. ✂️ c) multa e perda do cargo. ✂️ d) reclusão e detenção. ✂️ e) prestação pecuniária, perda de bens e valores e interdição temporária de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
507Q262838 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCCA respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem. II. Não comete crime de falso testemunho a testemunha que simplesmente calar a verdade. III. Quem, na pendência de processo civil, altera o local dos fatos com o fim de induzir em erro o perito, comete crime de fraude processual. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
508Q258914 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública. César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
509Q1035646 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de: ✂️ a) advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ b) advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ c) prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena; ✂️ d) advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena; ✂️ e) prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
510Q980810 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público. ✂️ b) O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros. ✂️ c) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. ✂️ d) O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal. ✂️ e) O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
511Q1043934 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O funcionário público que detém a posse de uma bicicleta particular em razão do cargo e concorre culposamente para a apropriação desse bem por outro funcionário público não incorre em prática delitiva, podendo, no entanto, responder por improbidade administrativa. ✂️ b) Em caso de prática do crime de peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade se for precedente à sentença irrecorrível ou, se for posterior, reduz à metade a pena imposta. ✂️ c) A reparação do dano causado não configura condição essencial para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade em relação aos condenados por crime contra a Administração Pública. ✂️ d) A circunstância de um dos agentes ser funcionário público é elementar do crime de concussão e, por isso, comunica-se ao agente concorrente particular, independentemente da ciência deste sobre a qualificação do primeiro. ✂️ e) A testemunha que faz afirmação falsa pode ser multada, mas não pratica fato penalmente típico desde que inexista aceitação de vantagem indevida e o fato ocorra em fase pré-processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
512Q959776 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO ✂️ a) reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso. ✂️ b) auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. ✂️ c) amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão. ✂️ d) opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. ✂️ e) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
513Q1032105 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário: ✂️ a) não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito; ✂️ b) não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial; ✂️ c) responderá pelo crime de condescendência criminosa; ✂️ d) responderá pelo crime de excesso de exação; ✂️ e) responderá pelo crime de corrupção ativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
514Q1044791 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino: ✂️ a) cometeu o crime de concussão. ✂️ b) cometeu o crime de constrangimento ilegal. ✂️ c) não praticou conduta penalmente típica. ✂️ d) cometeu o crime de excesso de exação. ✂️ e) cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
515Q1041626 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Interior, TJ SP, VUNESPAquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial ✂️ a) pratica o crime de desobediência. ✂️ b) pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. ✂️ c) pratica o crime desacato. ✂️ d) pratica o crime de corrupção ativa. ✂️ e) não pratica crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
516Q1030592 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de ✂️ a) corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ b) corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta. ✂️ c) corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ d) peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. ✂️ e) peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
517Q1040894 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude ✂️ a) pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato. ✂️ b) pode ser tipificada como crime de desacato. ✂️ c) pode ser tipificada como crime de desobediência. ✂️ d) pode ser tipificada como crime de resistência. ✂️ e) não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
518Q1040510 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local. Nesse caso, Adriano ✂️ a) não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro. ✂️ b) praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor. ✂️ c) praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor. ✂️ d) praticou crime de concussão. ✂️ e) praticou crime de extorsão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
519Q1040416 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Auxiliar, TJ SC, TJ SCDe acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação? ✂️ a) Detenção e multa. ✂️ b) Reclusão e multa. ✂️ c) Perda do cargo e multa. ✂️ d) Apenas reclusão. ✂️ e) Detenção e perda do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
520Q1040511 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e sedutora. Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael ✂️ a) praticou peculato. ✂️ b) não cometeu crime. ✂️ c) praticou corrupção passiva. ✂️ d) agiu sob o amparo de excludente de ilicitude. ✂️ e) praticou prevaricação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro