Questões de Concursos Crimes Contra a Administração Pública

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de

Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,

Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de:

Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposições da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposições penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que,

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

Se o chefe de uma repartição pública, por indulgência demorasse a tomar providências contra subordinado que cometesse infração penal no exercício do cargo, o referido chefe praticaria o crime de advocacia administrativa.

Assinale a alternativa que está em desacordo com as regras estabelecidas no Código Penal para os crimes contra a administração pública.

O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.