Questões de Concursos Crimes Contra a Dignidade Sexual

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41Q461099 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.
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42Q200886 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal
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43Q462331 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.

Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

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44Q62867 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal.

Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.
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45Q62857 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.
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46Q175889 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

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47Q462759 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
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48Q670781 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta. 
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49Q677565 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

AentradaemvigordanovaLeideDrogas,revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade emedida educativade comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável aoautordocitado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:
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50Q462601 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.
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51Q462935 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
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52Q462427 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

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53Q371837 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, FGV

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de
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54Q176846 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

"X", em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

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55Q62860 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável. 
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56Q62862 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.
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57Q703910 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Estão CORRETAS as assertivas:
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58Q460523 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.
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59Q177710 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

No crime de estupro,

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60Q461362 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
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