Questões de Concursos Crimes Contra a Fé Pública

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141Q854076 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

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142Q222060 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador, TCE SP, FCC

No crime de falsificação de documento público,
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143Q460053 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.
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144Q269275 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
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145Q203196 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação.Celso, então, apresentou habilitação falsa.Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.
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146Q227327 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador, MPT, MPT

Escolha a alternativa INCORRETA:

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147Q201279 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento
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148Q463481 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Técnico Municipal, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido com o intuito de lucro, deve ser punido de forma mais severa.

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149Q705962 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Procurador, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019

Código Penal, julgue os itens a seguir:
I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
II- Falsificar, fabricando-a, alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa. Se o tipo penal ocorrer no estrangeiro: Pena (reclusão, de cinco a quinze anos).
III- Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Está CORRETO o que se diz:
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150Q225528 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador, TCE RO, FCC

Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

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151Q698636 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
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152Q227992 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.
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153Q227550 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.

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154Q463777 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Acerca do elemento subjetivo nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que todas as figuras típicas dessa natureza previstas no Código Penal são dolosas, não existindo qualquer modalidade culposa.
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155Q267062 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.

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156Q460648 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
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157Q161555 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor, TCE RO, FCC

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
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158Q217386 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue o   próximo  item  com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.


A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
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159Q224087 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador, TCE AP, FCC

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:
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160Q162980 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.

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