Questões de Concursos Crimes Contra a Fé Pública

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161Q161436 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

164Q924489 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas.

Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de

✂️ a) falsificação material de documento público.
✂️ b) falsidade ideológica.
✂️ c) falsificação material de documento particular.
✂️ d) falsa identidade.

165Q1044753 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente, em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos, informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.

✂️ a) Trata-se de crime de falsificação de documento particular, pois os atestados destinavam-se a beneficiar pessoas físicas solicitantes.
✂️ b) Trata-se de crime impossível, pois a natureza digital padronizada dos documentos citados impossibilita a violação real da fé pública protegida penalmente.
✂️ c) Trata-se de crime de falsidade ideológica, pois houve inserção de dados falsos em documentos públicos digitais, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
✂️ d) Trata-se de crime de uso de documento falso, pois Lucas utilizou documentos gerados por sistema automatizado, sem manipulação direta do conteúdo.
✂️ e) Trata-se de crime de falsificação material, pois os atestados foram criados integralmente com base em dados inexistentes, alterando-se sua substância e aparência.

166Q1030170 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.

✂️ a) Falsificação de documento particular, na modalidade simples, e falsidade ideológica, na modalidade qualificada, em concurso.
✂️ b) Falsificação de documento particular, na modalidade qualificada.
✂️ c) Falsificação de documento particular, na modalidade simples.
✂️ d) Falsidade ideológica, na modalidade qualificada.
✂️ e) Falsidade ideológica, na modalidade simples.

167Q1041623 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Interior, TJ SP, VUNESP

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

✂️ a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
✂️ b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
✂️ c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
✂️ d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
✂️ e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.

170Q1060031 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

✂️ a) fraude em certame de interesse público.
✂️ b) falsificação de documento particular.
✂️ c) falsificação de documento público.
✂️ d) falsidade ideológica.
✂️ e) falsa identidade.

171Q1060466 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

✂️ a) não responderá por qualquer crime, pois a legislação criminaliza a conduta de adulterar sinal identificador de veículo automotor, não abarcando os veículos elétricos.
✂️ b) não responderá por qualquer crime, pois a adulteração se limitou à placa de identificação, não englobando o número de chassi do automóvel.
✂️ c) não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela adulteração da placa de identificação do veículo elétrico.
✂️ d) responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.
✂️ e) responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada.

172Q1044790 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que passou a constar como "regular", embora as empresas tenham permanecido inadimplentes.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Incide o tipo penal relativo ao crime de falsificação de documento público, pois Rogério adulterou, por meio digital, certidões fiscais expedidas por órgãos públicos.
✂️ b) A conduta de Rogério é penalmente atípica, pois as certidões fiscais não chegaram a ser apresentadas nos autos de ações judiciais.
✂️ c) Incide o tipo penal relativo ao crime de uso de documento falso, pois Rogério produzia certidões falsas com o dolo de utilização perante terceiros e órgãos públicos.
✂️ d) Incide o tipo penal relativo ao crime de estelionato, pois as certidões editadas contêm dados fraudados sobre fatos juridicamente relevantes.
✂️ e) Incide o tipo penal relativo ao crime de falsificação de documento particular, pois os documentos foram manipulados fraudulentamente por agente privado.

173Q927841 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

✂️ a) falsificação material de documento público.
✂️ b) falsidade ideológica.
✂️ c) falsificação material de documento particular.
✂️ d) falsa identidade.

174Q1040629 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

✂️ a) apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
✂️ b) aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
✂️ c) aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
✂️ d) aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
✂️ e) apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

175Q1030590 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública.
Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples.
( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples.
( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – V – F.
✂️ d) V – F – V.
✂️ e) F – F – F.

177Q1012895 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário contra a União, mas existe crime contra a fé pública.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

180Q1069603 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Auditor Técnico de Tributos tarde, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.
✂️ b) O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.
✂️ c) O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.
✂️ d) A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.
✂️ e) A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.

Questões de Concursos Crimes Contra a Fé Pública

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161Q161436 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

162Q922731 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

163Q922351 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV