Questões de Crimes Contra a Incolumidade Pública com Gabarito (Comentado)

José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói.

Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de

unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre

uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela

obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.

Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.

✂️ a)
Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.
✂️ b)
Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.
✂️ c)
Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa davítima.
✂️ d)
Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa davítima.

Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Não integram o tipo penal perigo de desastre ferroviário os veículos de tração mecânica por meio de cabo aéreo.
✂️ b) Considere que João, Pedro, Antônio e Joaquim, todos maiores de idade, associem-se com a finalidade de falsificar um único ingresso de evento esportivo. Nessa situação, a conduta dos agentes se amolda ao crime de quadrilha.
✂️ c) Suponha que Maria, de dezenove anos de idade, receba, de boa-fé, de um desconhecido passe falso de transporte de empresa administrada pelo governo e o utilize imediatamente após ser alertada, por seu irmão, da falsidade do bilhete. Nessa situação, a conduta de Maria caracteriza-se como atípica.
✂️ d) Responde criminalmente o funcionário público que, em razão da função, e mesmo antes de assumi-la, aceita promessa de vantagem indevida, ainda que não venha a recebê-la.
✂️ e) Não é prevista a modalidade culposa para o crime de desabamento.

Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica pode ser praticado por qualquer pessoa. Contudo, na hipótese de exceder os limites da autorização concedida, é próprio de médicos, dentistas e farmacêuticos.
✂️ b) O crime de infração de medida sanitária, tipo penal em branco, não pode ser complementado por ato normativo estadual ou municipal, já que, em matéria penal, somente a União possui competência legislativa.
✂️ c) O crime de perigo de desastre ferroviário inadmite a modalidade culposa; já o crime de perigo de inundação, sim.
✂️ d) O crime de omissão de notificação de doença é próprio dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e qualquer outro profissional que, por lei, esteja obrigado a comunicar.
✂️ e) A aplicação da pena prevista no artigo 273, do CP (falsificação de produto terapêutico), à hipótese prevista no parágrafo 1° -B (importação de medicamento sem registro sanitário), é inconstitucional, devendo ser aplicado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o preceito secundário do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.

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