Questões de Concursos - Crimes Contra a Organização do Trabalho

21 Q62830 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.

a) Certo
b) Errado

22 Q460589 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.

a) Certo
b) Errado

23 Q62844 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma determinada empresa, no momento da contratação de seus empregados, exige deles que deixem suas carteiras de trabalho depositadas no departamento de pessoal, durante toda a vigência do contrato, para facilitar a anotação dos reajustes salariais e de eventuais mudanças nas funções exercidas pelo empregado. Nessa situação, é ilícita a referida exigência da empresa.

a) Certo
b) Errado

24 Q62840 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho - caso em que são de competência da justiça federal -, ou apenas violar os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados - caso em que competem à justiça estadual.

a) Certo
b) Errado

25 Q62841 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodolfo, empregado de uma empreiteira que estava construindo um hospital público após vencer uma licitação pública com o município de Aracaju, participou de suspensão coletiva de trabalho, provocando assim a interrupção da obra pública por vinte dias. Nessa situação, só haverá crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo se a conduta de Rodolfo for dolosa, pois a lei não prevê a forma culposa do delito.

a) Certo
b) Errado

26 Q358452 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

a) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
b) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.
c) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.
d) pune-se o delito a título de culpa.
e) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

27 Q62834 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

A despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, razão por que se entende que a referida conduta recai sobre a hipótese típica do crime de apropriação indébita.

a) Certo
b) Errado

28 Q62843 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio é um escrivão de polícia federal que participou ativamente de uma suspensão coletiva de trabalho que provocou a interrupção, por dois dias consecutivos, de serviço público de interesse coletivo. Nessa situação, o ato de Júlio caracteriza infração administrativa, mas não constitui infração penal.

a) Certo
b) Errado

29 Q62842 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir.

O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista tem por sujeito passivo o titular do direito que foi frustrado, seja ele empregado ou empregador, e se consuma mediante fraude, violência ou grave ameaça.

a) Certo
b) Errado

30 Q461446 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário contratou dois indígenas para trabalhar em uma madeireira. Após dois anos, demitiu-os sem justa causa e, mediante violência, recusou-se a efetuar o acerto das verbas trabalhistas devidas. Nessa situação, o empresário cometeu o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sobre o qual incidirá, ainda, causa especial de aumento de pena.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concurso Crimes Contra a Organização do Trabalho

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