Questões de Concursos - Crimes Eleitorais

14 Q232625 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta.

a) O Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos;
b) Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;
c) O Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato;
d) Os vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado;
e) Os prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.

15 Q231450 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

a) os crimes previstos na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) são todos de ação penal pública incondicionada;
b) a transação penal e a suspensão condicional do processo, como institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, possuem restrições para sua aplicação relativamente aos crimes eleitorais;
c) a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) prevê figura típica criminal que pode ser praticada exclusivamente por membros do Ministério Público;
d) as penas privativas de liberdade cominadas aos crimes previstos na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), aparecem, em cada um dos diplomas legais, sob as formas de detenção e reclusão;
e) a divulgação de pesquisa pré-eleitoral sem o prévio registro perante a Justiça Eleitoral constitui infração eleitoral punível com multa, e a divulgação de pesquisa pré-eleitoral fraudulenta constitui crime punível com pena privativa de liberdade e multa.

16 Q456792 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio.

É correto afirmar que “X”

a) não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.
b) cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.
c) não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.
d) cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.
e) cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.

19 Q457082 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

a) João e Manuel.
b) José e Pedro.
c) José, Pedro e Paulo.
d) João e José.
e) João e Paulo.

Questões de Concurso Crimes Eleitorais

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11 Q456203 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

12 Q456948 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

13 Q172919 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

14 Q232625 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

15 Q231450 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

16 Q456792 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

17 Q180838 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

18 Q265291 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário Telefonia, TRE AL, CESPE CEBRASPE

19 Q457082 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC

20 Q455899 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE MS, FCC