Questões de Concursos - Crimes Eleitorais

51 Q456959 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

a) crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.
b) crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
c) crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
d) desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
e) crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

52 Q456818 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

Sobre as Disposições Penais do Código Eleitoral, analise as afirmativas a seguir.

I. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

II. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

III. Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral para os efeitos penais.

IV. Aplicam-se aos fatos incriminados no Código Eleitoral as regras gerais do Código Penal.

Estão corretas as afirmativas

a) I, II, III e IV.
b) I e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.

55 Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Na Convenção do partido político ?X?, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas. Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo

a) cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral.
b) cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais.
c) cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
d) não cometeu crime eleitoral.

57 Q231355 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

a) Incide em crime o candidato que recusa obediência a determinação judicial de observância às regras de propaganda eleitoral, ainda que dirigida exclusivamente a partidos e coligações.
b) No âmbito da justiça eleitoral, cabe ação penal privada subsidiária, mas é inadmissível ação penal pública condicionada à representação do ofendido, em razão do interesse público ínsito à matéria eleitoral.
c) O não comparecimento de mesário no dia da votação configura o crime, previsto no Código Eleitoral, de recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa.
d) Aquele que apenas auxilia terceiro a se alistar fraudulentamente, ainda que se aproveitando da ingenuidade ou da ignorância deste, não comete o crime, previsto no Código Eleitoral, de induzir alguém a se inscrever como eleitor.
e) Para a tipificação do crime de divulgar, na propaganda eleitoral, fatos sabidamente inverídicos em relação a candidato e capazes de influenciar o eleitorado, não há necessidade de os textos imputados como inverídicos serem frutos de matéria paga.

58 Q456367 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

a) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
b) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
c) o candidato tem foro privilegiado no TRE.
d) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
e) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

59 Q237259 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo.

Às vésperas das eleições municipais, mais precisamente no dia 03 de outubro, Paulo Jeton, candidato a Prefeito Municipal de Águas Cristalinas, promoveu grande comício de encerramento da campanha na praça central da cidade, visando à eleição, a ser realizada no dia 05 de outubro do ano eleitoral. Incumbiu a Caio Malufus, seu coordenador de campanha, que contratasse cinco ônibus para facilitar o transporte de eleitores provenientes de bairros afastados. Vários eleitores utilizaram o meio de transporte ofertado pelo candidato.

Ao discursar, Paulo Jeton prometeu que, se eleito, todos os munícipes necessitados receberiam da Prefeitura, mensalmente, uma cesta básica. Disse, ainda, que seus adversários, Setembrino Republicano e Zelberto Zel, também estavam prometendo ao eleitor a manutenção do programa da cesta básica, mas, já que eram conhecidos salafrários e farsantes, se fossem eleitos, jamais destinariam recursos para tal programa.

Com base nesse relato, é correto afirmar que Paulo Jeton cometeu

a) o crime de transporte de eleitores, em desacordo com a legislação eleitoral (Lei n° 6.091/74).
b) o crime de injúria eleitoral.
c) o crime de calúnia eleitoral.
d) o crime de corrupção eleitora.
e) o crime de transporte de eleitores, em desacordo com a legislação eleitoral (Lei n° 6.091/74), e o de corrupção eleitoral.

Questões de Concurso Crimes Eleitorais

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51 Q456959 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

52 Q456818 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

53 Q233276 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

54 Q175227 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

55 Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

56 Q456253 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

57 Q231355 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

58 Q456367 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

59 Q237259 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

60 Q237800 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC