Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares

O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.

Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de

Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é incorreta . Assinale-a:

Tomando como ponto de partida os crimes praticados pelo funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

I. O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas consiste no desvio de destinação da verba pública para outra finalidade que não a especificada em lei.

II. O funcionário público que intencionalmente inutilizar a página de um processo na qual havia uma cota do representante do Ministério Público pratica crime punido com pena de reclusão.

III. A exigência de vantagem indevida, em razão da função pública, caracteriza o crime de concussão.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", é conduta tipificada como