Questões de Crimes Funcionário Público com Gabarito (Comentado)

201Q458785 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Social, UFJF

Marque a alternativa CORRETA. Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por:

✂️ a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ c) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ d) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.
✂️ e) Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

202Q462892 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

Das proposições acima, estão corretas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

206Q462524 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

✂️ a) Ocorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.
✂️ b) Ocorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional.
✂️ c) O crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa.
✂️ d) Para que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado.
✂️ e) O delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.

207Q463091 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o crime de peculato admita a forma dolosa, ele não pune a conduta culposa, que consiste na ação do agente público em concorrer, por imperícia, imprudência ou negligência, para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, bem ou valores pertencentes à administração pública.
✂️ b) A inserção, alteração ou exclusão de dados nos sistemas informatizados ou nos bancos de dados da administração pública é crime material, de modo que a consumação só ocorre quando há prejuízo para a administração pública e(ou) ao administrado, em benefício próprio ou de outrem.
✂️ c) É material o crime de peculato-desvio, uma vez que se consuma no exato momento do efetivo desvio do bem que o agente público detém ou possui em razão de seu cargo, com a necessidade da ocorrência de dano para a administração pública.
✂️ d) O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, do valor ou do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
✂️ e) O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-se a esse alguém infração administrativa de que o sabe inocente.

208Q461055 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma de fogo municiada sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés por crime de roubo cometido na cidade de Campina Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado. Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis, que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso hipotético apresentado, T ício e Caio cometeram crime de

✂️ a) concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
✂️ b) corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.
✂️ c) corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
✂️ d) prevaricação e estão sujeitos à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
✂️ e) concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.

210Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

✂️ a) puníveis apenas condutas dolosas.
✂️ b) cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.
✂️ c) a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.
✂️ d) não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
✂️ e) não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

217Q459119 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

Assinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.

✂️ a) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
✂️ b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

219Q461571 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

✂️ a) Sebastião comete o crime de corrupção ativa.
✂️ b) Sebastião comete o crime de prevaricação.
✂️ c) Sebastião comete o crime de excesso de exação.
✂️ d) Sebastião comete o crime de concussão.
✂️ e) Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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201Q458785 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Social, UFJF

202Q462892 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

203Q462142 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

204Q460120 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

205Q458894 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

206Q462524 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

207Q463091 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

208Q461055 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

209Q463039 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

210Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

211Q358366 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

212Q459243 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

213Q460549 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico legislativo, CD, FCC

214Q461631 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

215Q460108 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

216Q459878 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

217Q459119 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

218Q458943 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

219Q461571 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

220Q460822 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, VALEC, FEMPERJ