Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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201Q461571 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

✂️ a) Sebastião comete o crime de corrupção ativa.
✂️ b) Sebastião comete o crime de prevaricação.
✂️ c) Sebastião comete o crime de excesso de exação.
✂️ d) Sebastião comete o crime de concussão.
✂️ e) Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

204Q459070 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.
✂️ b) O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.
✂️ c) O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.
✂️ d) Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.
✂️ e) O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

208Q357917 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

209Q462892 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

Das proposições acima, estão corretas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

210Q460597 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:

✂️ a) corrupção ativa, consumado;
✂️ b) corrupção passiva, tentado;
✂️ c) corrupção ativa, tentado;
✂️ d) concussão, consumado;
✂️ e) corrupção passiva, consumado.

212Q462524 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

✂️ a) Ocorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.
✂️ b) Ocorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional.
✂️ c) O crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa.
✂️ d) Para que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado.
✂️ e) O delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.

214Q461055 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma de fogo municiada sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés por crime de roubo cometido na cidade de Campina Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado. Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis, que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso hipotético apresentado, T ício e Caio cometeram crime de

✂️ a) concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
✂️ b) corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.
✂️ c) corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
✂️ d) prevaricação e estão sujeitos à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
✂️ e) concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.

218Q358229 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho

✂️ a) pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.
✂️ b) pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer, de forma permanente e remunerada, emprego ou função pública.
✂️ c) só pode ser praticado pelo funcionário que tem, como atribuição legal, prevenir ou reprimir o contrabando ou descaminho.
✂️ d) pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer de forma permanente, mesmo sem remuneração, cargo emprego ou função pública.
✂️ e) pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente mas com remuneração, cargo, emprego ou função pública.

219Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

✂️ a) puníveis apenas condutas dolosas.
✂️ b) cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.
✂️ c) a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.
✂️ d) não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
✂️ e) não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Resolva questões de Crimes Funcionário Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q461571 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

202Q459243 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

203Q460064 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

204Q459070 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

205Q460120 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

206Q462175 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

207Q462734 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

208Q357917 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

209Q462892 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

210Q460597 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

211Q463413 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

212Q462524 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

213Q358366 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

214Q461055 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

215Q459878 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

216Q463816 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

217Q459213 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

218Q358229 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

219Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

220Q459000 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Ministerial, MPE PE, FCC