Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

I) Abandono ________.

II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.

III) Facilitação____________ ou descaminho. IV) Violação do sigilo__________de concorrência.

V) Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Armando, servidor público federal, ao fiscalizar as atividades de um ministério, identificou que uma servidora havia cometido irregularidades na liberação de verbas relativas a um determinado convênio. Porém, Armando decidiu ignorar as irregularidades encontradas, deixando de tomar as medidas cabíveis, por temer represálias da parte de seu superior hierárquico direto, que era amigo da referida servidora. Nessa situação, Armando cometeu crime de prevaricação.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.

O crime de peculato

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

Miguel Mão Leve, servidor do Ministério Público, responsável pela guarda de material de informática, combina com seu irmão Carlos Mão Leve, empregado de empresa particular, que tinha conhecimento de que Miguel Mão Leve era servidor do Ministério Público, para se apropriarem de uma caixa de cartuchos de impressora de propriedade do Ministério Público. Assim, Miguel Mão Leve, no interior da Instituição, entrega a caixa de cartuchos a Carlos Mão Leve, que a leva para sua residência, onde dividem o produto. Os crimes praticados por Miguel e Carlos foram:

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.

O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.