Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Resolva questões de Crimes Funcionário Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

263Q463862 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Considerando os Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e os Crimes contra as Finanças Públicas, indique a opção correta.

✂️ a) “W” realizou negociação na qual prestou garantia em operação de crédito sem qualquer contragarantia da garantia por ele prestada. “W” praticou a conduta de Contratação de operação de crédito.
✂️ b) “X”, na qualidade de funcionário público, valendo-se da função de chefe da seção de manutenção, concorreu para que “D” subtraísse em proveito de “V” impressora pertencente à repartição, na qual “X” trabalhava e detinha a posse em razão do cargo. “X”, arrependido, restituiu aos cofres públicos parte do prejuízo, antes da sentença transitar em julgado. Nesses termos, extinta a punibilidade da conduta perpetrada por “X”.
✂️ c) “Z”, requisitado para trabalhar no sistema informatizado de uma empresa pública, sem autorização, modifi cou um programa de informática, acarretando danos à Administração Pública. “Z” responderá pela conduta de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
✂️ d) “Y”, médico, administrador de um hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhou “M” durante todo o pré-natal, cobrou da mesma valor para realizar cirurgia de parto cesariana. “Y” praticou o crime de concussão.
✂️ e) “H”, agente penitenciário, cometeu Condescendência criminosa ao facilitar, indevidamente, que o preso “O” tivesse acesso a chip de aparelho celular no interior da cela em que cumpria pena.

265Q460061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

Condescendência criminosa

✂️ a) é um crime que o funcionário público pratica motivado pela indulgência.
✂️ b) é uma modalidade criminosa para a qual é previsto expressamente o chamado perdão judicial, ou seja, o juiz deverá, ao analisar o caso concreto, deixar de aplicar a pena caso entenda ser ela desnecessária para a punição do delito.
✂️ c) é um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa e que tem pena de reclusão de um a três anos.
✂️ d) era a conduta típica prevista no art. 320 do Código Penal, que recentemente foi revogado.
✂️ e) é uma conduta que não tipifica crime previsto no Código Penal.

266Q458785 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Social, UFJF, 2017

Marque a alternativa CORRETA. Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por:

✂️ a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ c) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ d) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.
✂️ e) Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

267Q459380 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos tribunais superiores,

✂️ a) é aplicável o procedimento especial previsto no Título II, Capítulo II, do Código de Processo Penal, ainda que o delito tenha sido praticado por Governador de Estado.
✂️ b) nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
✂️ c) nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
✂️ d) o juiz, ainda que convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação, não poderá rejeitar a queixa ou denúncia, nessa fase preliminar, por vigorar o princípio do in dubio pro societate.
✂️ e) ainda que o funcionário público venha a ser denunciado por outros crimes que não aqueles definidos como funcionais, deverá ser observado o procedimento especial previsto no Título II, Capítulo II, do Código de Processo Penal.

268Q462241 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

sinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

✂️ a) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui uma contravenção penal.
✂️ b) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de corrupção.
✂️ c) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente constitui crime.
✂️ d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de concussão.
✂️ e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui crime de prevaricação.

273Q460453 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar- se

✂️ a) no crime de peculato, o funcionário público, de dinheiro, bens e valores publico ou particular de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, inexistindo o delito na modalidade culposa.
✂️ b) no crime de concussão, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumila, ou aceitar promessa de vantagem.
✂️ c) no crime de prevaricação, o sujeito passivo é a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada, e secundariamente o Estado, sendo inadmissível a tentativa.
✂️ d) no crime de facilitação de contrabando ou descaminho, a competência é da justiça federal, não estando prevista na legislação penal a modalidade culposa.

274Q459179 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico, MPE MS, FGV

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
✂️ b) O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
✂️ c) Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
✂️ d) O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
✂️ e) O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

277Q463858 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

A respeito do delito de lavagem de bens, dos crimes contra a fé pública e contra a administração e dos regimes de pena, assinale a opção correta.

✂️ a) O funcionário público que concorre para a subtração de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, ainda que não tenha, em razão do cargo, a posse dos referidos bens, responde pelo crime como autor e não, como partícipe.
✂️ b) A gestão fraudulenta, a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho são crimes antecedentes dos delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
✂️ c) O crime de moeda falsa é formal e, por isso, não admite tentativa.
✂️ d) Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública é, para efeitos penais, equiparado a funcionário público, consoante o CP.
✂️ e) Não se admite, em nenhuma hipótese, a progressão do regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

279Q463593 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

280Q461883 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

✂️ a) A reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia exclui a configuração do crime de peculato doloso.
✂️ b) A qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do crime de peculato, a qual não se comunica a coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
✂️ c) A circunstância de o sujeito ativo ser funcionário público ocupante de cargo de elevada responsabilidade justifica a majoração da pena-base aplicada em decorrência da condenação pela prática do crime de peculato.
✂️ d) A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre com a posse mansa e pacífica do objeto material pelo funcionário público.
✂️ e) A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário público obtém a vantagem indevida com o desvio do dinheiro, ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro.

Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Resolva questões de Crimes Funcionário Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q357854 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Controlador de Arrecadação, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

262Q462061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

263Q463862 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Finanças, CGU, ESAF

264Q459280 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

265Q460061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

266Q458785 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Social, UFJF, 2017

267Q459380 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

268Q462241 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

269Q463893 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

270Q460576 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

271Q459356 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

272Q462238 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Administrador, FCP, AOCP

273Q460453 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

274Q459179 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico, MPE MS, FGV

275Q460765 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

276Q462051 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017

277Q463858 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

278Q458894 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

279Q463593 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

280Q461883 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE