Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

Marque a opção que não está corretamente tipificada, na forma e termos do nosso ordenamento jurídico positivo nacional.

"J", comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser notificado sobre o valor não pago, procurou o órgão competente para verificar a possibilidade do parcelamento da referida dívida. O funcionário responsável pelo setor, que o atendeu informou que se "J" tivesse interesse, ele, o funcionário, poderia reduzir a dívida em 50%, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Caso dois empregados de determinada instituição financeira, durante movimento grevista iniciado apenas por eles, abandonem o trabalho, praticando violência física contra três colegas que se recusarem a aderir à ação paredista, os agressores praticarão o delito de abandono coletivo de trabalho, seguido de violência.

No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 mil para deixar de autuá-lo em flagrante e apreender a substância entorpecente que transportava.

Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento o exaurimento da infração penal.

"X" conhecido de "Y", soube que este estava respondendo a um processo crime. "X" procurou "Y" informando-o de que poderia ajudá-lo no referido processo, pois tinha grande influência com o promotor de justiça responsável pelo processo de "Y", para tanto "X" solicitou de "Y" uma certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal é correto afirmar que o crime praticado por "X" é de:

O crime tipificado como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" denomina-se:

Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.