Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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42Q463044 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Despachante de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PR, UFPR

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

1. Prevaricação ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

2. Desobediência ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

4. Inutilização de edital ou sinal ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

✂️ a) 1, 3, 5, 2, 4.
✂️ b) 2, 3, 5, 4, 1.
✂️ c) 1, 2, 3, 4, 5
✂️ d) 5, 3, 2, 4, 1.
✂️ e) 5, 3, 1, 4, 2.

44Q461858 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

De acordo com o Código Penal (Decreto-lei no 2.848/1940), entende-se por corrupção passiva:

✂️ a) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

45Q461144 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João

✂️ a) não cometeu crime de peculato porque se tratava de bem particular
✂️ b) cometeu crime de peculato culposo
✂️ c) cometeu crime de peculato doloso
✂️ d) cometeu crime de peculato mediante erro de outrem
✂️ e) cometeu crime de concussão

46Q461626 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) se considera praticado o crime no momento do resultado.
✂️ b) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
✂️ c) o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
✂️ d) o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
✂️ e) exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

47Q463895 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

✂️ a) não praticou crime, uma vez que não anuiu à conduta delituosa.
✂️ b) foi partícipe do crime de furto praticado e, por isso, será condenado às penas cominadas para esse crime, na medida de sua culpabilidade.
✂️ c) praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ d) cometeu crime de peculato-furto, pois concorreu para a realização do furto, podendo ser reconhecida a atipicidade do fato pelo princípio da insignificância.
✂️ e) responderá por peculato impróprio desde que o cidadão seja condenado por furto.

48Q461666 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
✂️ b) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
✂️ c) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
✂️ d) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
✂️ e) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

49Q463855 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
✂️ b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
✂️ c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
✂️ d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

51Q459978 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE CE, FCC

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

✂️ a) o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.
✂️ b) a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.
✂️ c) o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.
✂️ d) esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.
✂️ e) é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.

53Q463018 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de

✂️ a) corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
✂️ b) corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
✂️ c) peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
✂️ d) peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
✂️ e) prevaricação, sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

54Q459269 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

✂️ a) o crime de peculato somente pode ser praticado em sua modalidade dolosa;
✂️ b) por ser crime próprio, somente Matheus poderá ser denunciado pelo mesmo, já que funcionário público, enquanto Bruno não responderá por qualquer crime;
✂️ c) apesar de ser crime praticado contra a Administração Pública, no crime de peculato os valores ou bens apropriados podem ser públicos ou particulares;
✂️ d) se a apropriação for de dinheiro recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem, o crime será comum e não especial de funcionário contra a Administração, já que o particular é quem foi lesado;
✂️ e) no crime de peculato-furto, o funcionário tem a posse do dinheiro em razão do cargo e o desvia em proveito próprio ou alheio.

55Q459310 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Administrativo Fazendário, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.

A conduta de Claus o sujeita a responder por

✂️ a) peculato desvio.
✂️ b) peculato culposo.
✂️ c) excesso de exação.
✂️ d) peculato mediante erro de outrem.
✂️ e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

56Q461882 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, VUNESP

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.
✂️ b) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.
✂️ c) praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza- se como crime de prevaricação.
✂️ d) facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.
✂️ e) solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

60Q462475 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, TJ SP, VUNESP

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

✂️ a) Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação.
✂️ b) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa.
✂️ c) Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ d) Peculato; Autoacusação falsa.
✂️ e) Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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41Q461314 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

42Q463044 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Despachante de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PR, UFPR

43Q463683 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente de Fiscalização Judiciária, TJ SP, VUNESP