Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Oficial de Justiça que solicita quantia em dinheiro para deixar de citar o réu de ação de despejo por falta de pagamento comete crime de

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um particular ofereceu a um servidor público no exercício de sua função a importância de R$ 8 mil para que este emitisse um alvará de construção de uma obra com irregularidades. Nessa situação, o particular praticou o crime de corrupção passiva.

Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu

O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de

I. A utilização em proveito próprio de mão-de-obra, veículos e equipamentos pertencentes à Administração Pública caracteriza o delito de peculato.

II. O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade do crime de peculato doloso, pois, nesse crime, não importa só a lesão patrimonial, mas também a desmoralização da Administração Pública.

III. No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.

IV. A utilização pelo funcionário, em proveito próprio, de dinheiro que possuía em razão do cargo, com intenção de efetuar a reposição e tendo condições de fazê-lo, não caracteriza o crime de peculato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta tipificada como

Petrolino de Souza, durante uma investigação criminal, foi abordado por policiais civis que lhe exigiram de vantagem a importância de R$ 300 000,00, sob a ameaça de envolvê-lo, como traficante, no inquérito policial, caso a referida quantia não fosse paga. Os policiais cometeram delito de:

O servidor público Y era o único motorista de um veículo oficial de propriedade do estado. O veículo estava sob sua guarda direta e posse funcional. Após uma sindicância, ficou provado que, em janeiro de 2009, o servidor público Y trocou o motor do referido veículo oficial por outro motor usado, e revendeu o motor original para uma oficina clandestina a fim de obter dinheiro para si.

O servidor público Y cometeu crime de:

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Não há crime, mas apenas ilícito administrativo, na conduta do funcionário público que abandona o cargo público fora dos casos previstos em lei.

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.