Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um estudante do curso de direito, em estágio na Defensoria Pública do estado, exigiu de um cliente hipossuficiente a importância de R$ 300,00 para atendê-lo durante o expediente forense e impetrar um habeas corpus contra uma decisão ilegal que lhe decretava a prisão preventiva. Nessa situação, o estudante responderá pelo crime de corrupção passiva.

A, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será:

Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.

O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Considere as proposições abaixo:

I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais.

II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública.

III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, fiscal de uma autarquia, identificou que determinada empresa atuava de forma irregular e imediatamente comunicou esse fato a seu chefe, por telefone. O chefe respondeu-lhe que, apesar da irregularidade, a empresa não deveria ser autuada, pois ela era de propriedade de irmãos de um deputado estadual do partido do presidente da autarquia. Então, assentindo ao comando dado pelo chefe, João deixou de proceder à autuação devida.

Nessa situação, João não praticou crime de prevaricação porque agiu em estrita obediência à ordem de seu superior.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.