Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Analise:

I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).

II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).

III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).

IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).

No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O chefe do departamento de recursos humanos (DRH) de um determinado órgão público, apesar de tomar conhecimento formal de que seu subordinado, em um final de semana, manteve conjunção carnal com sua namorada, menor de treze anos de idade, não promoveu nenhum ato para responsabilizá-lo administrativamente nem levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Nessa situação, o chefe do DRH não responderá pelo crime de condescendência criminosa.

Hortência, Prefeita de uma cidade do interior do Estado do Paraná, encantada com a excepcional habilidade de um funcionário municipal, Custódio, responsável pela manutenção dos jardins do Paço Municipal, combina com o funcionário que todas as quartas-feiras, durante o período da manhã (coincidente com seu horário de trabalho na Prefeitura) deverá ocupar-se dos jardins da residência particular da Prefeita, às expensas da Prefeitura, que inclusive lhe pagará uma gratificação extra, a título de "encargos especiais". Sobre essa situação é correto afirmar:

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma atividade de fiscalização, Gustavo, que é agente de fiscalização de uma autarquia, verificou que Plínio praticava infração administrativa. Gustavo, porém, disse a Plínio que, em troca de trezentos reais, deixaria de autuá-lo.

Nessa situação, Gustavo incide na prática de crime de corrupção passiva.

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos.

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

No que se refere ao crime de concussão, é certo que

Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir.

No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:

Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese