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Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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61Q462475 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, TJ SP, VUNESP

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

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62Q358426 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microcomputadores do tipo "laptop" que haviam sido ali depositados em Juízo após penhora de bens de parte reclamada em processo trabalhista, embora tivesse ele (Abelardo) a função de zelar e conservar tais objetos. Esse servidor cometeu qual crime, em tese, de acordo com o Código Penal Brasileiro?
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63Q463018 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de
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64Q461118 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os seguintes itens. Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.
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65Q461882 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, VUNESP

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

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66Q463536 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, pratica o crime de
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67Q461085 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Social, UFJF

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de corrupção passiva:
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68Q459818 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

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69Q461629 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, "A" retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, "A" cometeu
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70Q463942 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Marque a opção correta.

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71Q462984 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo. A conduta de Zeca configura crime de:
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72Q459311 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:
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73Q463627 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público. II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública. III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal. IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública. De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
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74Q464029 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio recebeu, em razão de sua função pública, vantagem indevida. Nessa situação, Lúcio praticou crime de corrupção passiva e, se retardar ato de ofício por ter recebido referida vantagem, terá sua pena aumentada de um terço.

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75Q460550 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro.
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76Q463453 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
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77Q462533 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.

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78Q461606 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Inspetor de Guarda Portuária, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

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79Q358590 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

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80Q459268 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a administração pública. Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
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