Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.

Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

O funcionário público condenado pela prática de crime que implique violação de dever para com a administração pública sofrerá, como efeito automático da condenação, a perda do cargo ou função pública.

O servidor público que se apropria de bem que lhe foi confiado em razão do exercício do cargo comete crime de

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante a realização de um patrulhamento ostensivo, um agente de uma autoridade de trânsito exigiu de um motorista a importância de R$ 500,00 para que não retivesse o seu veículo automotor, que transitava com o farol desregulado. Nessa situação, o agente da autoridade de trânsito praticou o crime de corrupção ativa.

O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi?la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções que vão desde a simples advertência até a demissão a bem do serviço público, mas não o sujeita à pena privativa de liberdade.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.