Questões de Crimes Funcionário Público com Gabarito (Comentado)

641Q461633 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista, MPE MS, FGV

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Considera?se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.
✂️ b) Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
✂️ c) Equipara?se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
✂️ d) Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
✂️ e) Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.

646Q461940 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trânsito, a revisão de cálculo e acordo administrativo em nome de terceiro, referente a processo em que atuou como advogado, antes ter ingressado no serviço público, tendo o seu pleito resultado em um depósito de R$ 3.000.000,00, em conta-corrente do interessado. Nessa situação, Gervásio praticou o crime de advocacia administrativa, visto que intermediou vantagens para outrem junto à repartição pública, valendo-se do próprio cargo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

647Q459598 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE AL, FCC

Pratica o crime de condescendência criminosa

✂️ a) o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.
✂️ b) o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
✂️ c) a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
✂️ d) a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
✂️ e) o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

Questões de Concursos Crimes Funcionário Público

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