Início Questões de Concursos Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade Resolva questões de Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q815683 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Nos termos da lei que incrimina o abuso de autoridade, o sujeito ativo do crime é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. À vista disso, afasta-se a possibilidade de concurso de pessoas em tais delitos, quando o co-autor ou partícipe for um particular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q813043 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q816718 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q817909 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Ambiental, IEMA ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965. Prolongar a execução de prisão provisória, deixando de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q813639 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q816734 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TRE AP, FCCNo que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar: ✂️ a) Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, sempre mediante remuneração. ✂️ b) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com desvio de poder ou sem competência legal. ✂️ c) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena, autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. ✂️ d) Apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de cinco dias, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade. ✂️ e) O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q818641 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes de abuso de autoridade serão analisados perante o Juizado Especial Criminal da circunscrição onde os delitos ocorreram, salvo nos casos em que tiverem sido praticados por policiais militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q816213 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Oficial, Polícia Militar MG, FCCNo que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A demissão é uma das sanções penais previstas na lei. ✂️ b) O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. ✂️ c) A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar. ✂️ d) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q812597 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial civil, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória de não poder o acusado exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q818038 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes. Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q816286 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q806808 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Cláudio e Rogério, policiais federais, no exercício de suas funções, adentraram no domicílio de um suspeito, visando à apreensão de substância entorpecente, tendo ali realizado intensa busca domiciliar, sem a autorização do morador. Finda a diligência policial, nada foi encontrado. Nessa situação, Cláudio e Rogério praticaram crime de abuso de autoridade, sendo a Justiça Federal o órgão competente para o processo e o julgamento do crime, haja vista a subjetividade passiva mediata do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q806633 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPERelativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir. O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q813563 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere que um delegado de polícia tenha efetuado a prisão de um suspeito com a finalidade de verificar o possível envolvimento deste na prática delituosa. A prisão não ocorreu em virtude de flagrante delito, inexistindo, também, ordem escrita da autoridade judiciária competente. Nesse caso, o delegado de polícia deverá responder por crime de abuso de autoridade, pois efetuou prisão que não se inclui nos casos permitidos pela lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q812492 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPErelação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. A inabilitação temporária para o exercício de função pública, cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos em lei específica, quando aplicada de forma isolada e autônoma, por força de sentença judicial, tem a natureza de pena administrativa e não criminal, pois resulta no afastamento do servidor público do cargo exercido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q808936 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos à Lei n.º 4.898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. I Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo. II Constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. III A ação penal pelo crime de abuso de autoridade é pública condicionada à representação. IV Poderá ser promovida pela vítima do abuso de autoridade a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q817578 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPEAcerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q808181 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei em questão contém crimes próprios e impróprios e admite as modalidades dolosa e culposa. ✂️ b) Considera-se autoridade quem exerce, de forma remunerada, cargo, emprego ou função pública ou particular, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente. ✂️ c) No caso de concurso de agentes, o particular que é co-autor ou partícipe responde por outro crime, uma vez que a qualidade de autoridade é elementar do tipo dos crimes de abuso. ✂️ d) Caso cumpra ordem manifestamente ilegal, o subordinado deverá responder pelo crime de abuso de autoridade. ✂️ e) A competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço é da justiça militar estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q812911 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta. ✂️ a) Para que o agente do fato delituoso seja punido pelo crime de abuso de autoridade, faz-se indispensável responder, em concurso material, pelos outros delitos que poderão resultar de sua ação. ✂️ b) A lei de regência dos crimes de abuso de autoridade estabeleceu normas prescricionais específicas em razão das quais se afastam as regras gerais previstas no CP. ✂️ c) A lei de abuso de autoridade definiu, caso a caso, as sanções de natureza administrativa, civil e penal aplicáveis, de acordo com a gravidade da violação cometida pelo agente público. A representação da vítima ou do ofendido estabelece condição de procedibilidade da ação penal. ✂️ d) Pratica crime de abuso de autoridade, por atentado ao sigilo de correspondência, servidor municipal que, por culpa, viola o sigilo de correspondência dirigida ao presidente da Câmara Municipal. ✂️ e) O crime de abuso de autoridade é crime próprio. O particular que não exerça função pública poderá ser responsabilizado na condição de partícipe. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q816271 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta pertinente aos crimes previstos nas Leis n.os 6.368/1976 e 4.898/1965. ✂️ a) É indispensável à configuração do crime de abuso de autoridade que o agente exerça função pública remunerada e de caráter não-transitório. ✂️ b) Verificado que, à noite, o capturando oculta-se no interior de casa alheia, o executor de mandado de prisão, ao entrar, com uso de força, naquela residência para cumprir o mandado, não age com abuso de autoridade. ✂️ c) O agente que semear, cultivar e, posteriormente, fizer a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente, em um mesmo contexto fático, deverá responder pelo concurso material dos respectivos delitos, somando-se as penas. ✂️ d) No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder. ✂️ e) 6.368/1976, em um mesmo processo ou em processos distintos, as penas privativas de liberdade cominadas não excederão o limite de trinta anos. 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201Q815683 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Nos termos da lei que incrimina o abuso de autoridade, o sujeito ativo do crime é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. À vista disso, afasta-se a possibilidade de concurso de pessoas em tais delitos, quando o co-autor ou partícipe for um particular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q813043 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q816718 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q817909 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Ambiental, IEMA ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965. Prolongar a execução de prisão provisória, deixando de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q813639 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q816734 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TRE AP, FCCNo que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar: ✂️ a) Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, sempre mediante remuneração. ✂️ b) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com desvio de poder ou sem competência legal. ✂️ c) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena, autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. ✂️ d) Apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de cinco dias, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade. ✂️ e) O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q818641 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes de abuso de autoridade serão analisados perante o Juizado Especial Criminal da circunscrição onde os delitos ocorreram, salvo nos casos em que tiverem sido praticados por policiais militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q816213 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Oficial, Polícia Militar MG, FCCNo que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A demissão é uma das sanções penais previstas na lei. ✂️ b) O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. ✂️ c) A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar. ✂️ d) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q812597 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial civil, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória de não poder o acusado exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q818038 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes. Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q816286 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q806808 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Cláudio e Rogério, policiais federais, no exercício de suas funções, adentraram no domicílio de um suspeito, visando à apreensão de substância entorpecente, tendo ali realizado intensa busca domiciliar, sem a autorização do morador. Finda a diligência policial, nada foi encontrado. Nessa situação, Cláudio e Rogério praticaram crime de abuso de autoridade, sendo a Justiça Federal o órgão competente para o processo e o julgamento do crime, haja vista a subjetividade passiva mediata do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q806633 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPERelativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir. O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q813563 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere que um delegado de polícia tenha efetuado a prisão de um suspeito com a finalidade de verificar o possível envolvimento deste na prática delituosa. A prisão não ocorreu em virtude de flagrante delito, inexistindo, também, ordem escrita da autoridade judiciária competente. Nesse caso, o delegado de polícia deverá responder por crime de abuso de autoridade, pois efetuou prisão que não se inclui nos casos permitidos pela lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q812492 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPErelação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. A inabilitação temporária para o exercício de função pública, cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos em lei específica, quando aplicada de forma isolada e autônoma, por força de sentença judicial, tem a natureza de pena administrativa e não criminal, pois resulta no afastamento do servidor público do cargo exercido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q808936 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos à Lei n.º 4.898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. I Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo. II Constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. III A ação penal pelo crime de abuso de autoridade é pública condicionada à representação. IV Poderá ser promovida pela vítima do abuso de autoridade a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q817578 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPEAcerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q808181 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei em questão contém crimes próprios e impróprios e admite as modalidades dolosa e culposa. ✂️ b) Considera-se autoridade quem exerce, de forma remunerada, cargo, emprego ou função pública ou particular, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente. ✂️ c) No caso de concurso de agentes, o particular que é co-autor ou partícipe responde por outro crime, uma vez que a qualidade de autoridade é elementar do tipo dos crimes de abuso. ✂️ d) Caso cumpra ordem manifestamente ilegal, o subordinado deverá responder pelo crime de abuso de autoridade. ✂️ e) A competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço é da justiça militar estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q812911 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta. ✂️ a) Para que o agente do fato delituoso seja punido pelo crime de abuso de autoridade, faz-se indispensável responder, em concurso material, pelos outros delitos que poderão resultar de sua ação. ✂️ b) A lei de regência dos crimes de abuso de autoridade estabeleceu normas prescricionais específicas em razão das quais se afastam as regras gerais previstas no CP. ✂️ c) A lei de abuso de autoridade definiu, caso a caso, as sanções de natureza administrativa, civil e penal aplicáveis, de acordo com a gravidade da violação cometida pelo agente público. A representação da vítima ou do ofendido estabelece condição de procedibilidade da ação penal. ✂️ d) Pratica crime de abuso de autoridade, por atentado ao sigilo de correspondência, servidor municipal que, por culpa, viola o sigilo de correspondência dirigida ao presidente da Câmara Municipal. ✂️ e) O crime de abuso de autoridade é crime próprio. O particular que não exerça função pública poderá ser responsabilizado na condição de partícipe. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q816271 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta pertinente aos crimes previstos nas Leis n.os 6.368/1976 e 4.898/1965. ✂️ a) É indispensável à configuração do crime de abuso de autoridade que o agente exerça função pública remunerada e de caráter não-transitório. ✂️ b) Verificado que, à noite, o capturando oculta-se no interior de casa alheia, o executor de mandado de prisão, ao entrar, com uso de força, naquela residência para cumprir o mandado, não age com abuso de autoridade. ✂️ c) O agente que semear, cultivar e, posteriormente, fizer a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente, em um mesmo contexto fático, deverá responder pelo concurso material dos respectivos delitos, somando-se as penas. ✂️ d) No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder. ✂️ e) 6.368/1976, em um mesmo processo ou em processos distintos, as penas privativas de liberdade cominadas não excederão o limite de trinta anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro