Questões de Concursos Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais

Entre as sanções penais previstas na lei, em caso de crime de abuso de autoridade, haverá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965).

O processo administrativo para apurar a prática de ato de abuso de autoridade deverá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil, interposta concomitantemente àquele, a fim de evitar decisões contraditórias.

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do agente de praticar as condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na defesa social.

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n ^o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.