Questões de Concursos Crimes contra O Patrimônio

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181Q459659 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Durante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

✂️ a) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo se todos os bens subtraídos estiverem na posse de pessoas diversas;
✂️ b) o chamado “roubo de uso” retira a tipicidade da conduta de subtração dos bens, diante da ausência do ânimo de apossamento definitivo;
✂️ c) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo que todos os bens subtraídos estejam na posse de uma única pessoa;
✂️ d) a promessa de devolução dos bens apossados não altera a tipicidade da conduta, mas tem reflexos no momento da aplicação da pena, na fase inicial de fixação da sanção penal;
✂️ e) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único se todos os bens subtraídos estavam na posse de uma única pessoa.

184Q462784 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

✂️ a) apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.
✂️ b) estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.
✂️ c) apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.
✂️ d) pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.
✂️ e) apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

187Q372433 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias.

Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando

✂️ a) o reconhecimento da forma tentada do roubo
✂️ b) a aplicação do sursis da pena
✂️ c) o reconhecimento da atipicidade comportamental por força da insignificância.
✂️ d) a redução da pena abaixo do mínimo legal, em razão das atenuantes da confissão espontânea e da senilidade.

188Q459259 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

✂️ a) configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.
✂️ b) o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribu- nal de Justiça.
✂️ c) é cabível o perdão judicial no dano culposo.
✂️ d) não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.
✂️ e) configura concorrência para o crime de furto a contri- buição posterior, desde que prometida anteriormen- te.

189Q267267 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.

✂️ a) Se o agente for primário e tiver bons antecedentes poderá o juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa.
✂️ b) Nas mesmas penas incorre quem deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
✂️ c) Se o agente promover, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
✂️ d) É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
✂️ e) É extinta a punibilidade se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

190Q236549 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal elou Superior Tribunal de Justiça (3º Seção-Competência Criminal), ou decididos em recurso extraordinário com repercussão geral ou em recurso especial repetitivo, EXCETO:

✂️ a) A caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2° , inciso I do Código Penal, prescinde-se da apreensão e realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar evidenciado o seu emprego.
✂️ b) A circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do minimo legal.
✂️ c) No crime de falsa identidade (artigo 307 do CPB), a arguição do principio da autodefesa torna atípica a conduta, com o intento de ocultação de maus antecedentes.
✂️ d) Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.

193Q228881 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas.

I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Está correto o que se afirma em :

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) IV, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

194Q179986 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.
✂️ b) O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
✂️ c) No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.
✂️ d) O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.
✂️ e) As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

195Q232213 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.
✂️ b) A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.
✂️ c) A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
✂️ d) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
✂️ e) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

199Q174874 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE RS, FCC

Ivo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular e o cartão bancário, que contava com a senha de saque anotada no verso.
Após circular com o ofendido por cerca de duas horas no automóvel da vítima, a qual transitou sentada no banco do caroneiro, o ofensor dirigiu-se a uma agência bancária e, sozinho, na posse do cartão bancário e da senha, sacou R$ 500,00 da conta do ofendido, que permaneceu no veículo. Amadeu foi libertado apenas uma hora depois de o agente deixar a agência, pois nesse período transitaram sem rumo pela cidade. Nesse caso, Ivo

✂️ a) responderá pelo crime de extorsão indireta, tipo penal previsto no art. 160 do Código Penal.
✂️ b) responderá, em concurso material, pelas figuras típicas de roubo (art. 157 do Código Penal) e de sequestro (art. 148 do Código Penal).
✂️ c) responderá pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º , V, do Código Penal), pois manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.
✂️ d) responderá pelo crime de extorsão qualificada, com previsão no art. 158, § 3º , do Código Penal, primeira parte.
✂️ e) responderá pelo delito de extorsão mediante sequestro, capitulado no art. 159 do Código Penal.

200Q463655 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:

✂️ a) Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora, computável sempre na primeira fase do método trifásico de apuração da pena, não constituindo, portanto, causa de aumento que, como tal, se computa na terceira fase respectiva.
✂️ b) Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça orienta-se pela configuração dessa circunstância legal no emprego de arma de brinquedo.
✂️ c) Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que a arma de brinquedo não caracteriza essa circunstância legal.
✂️ d) Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
✂️ e) Em princípio, não se comunica aos demais agentes.

Questões de Concursos Crimes contra O Patrimônio

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181Q459659 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

182Q461969 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

183Q463290 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

184Q462784 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

185Q461768 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

186Q243147 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Técnico Segurança Institucional, MPU, CESPE CEBRASPE

187Q372433 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV

188Q459259 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

189Q267267 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

190Q236549 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

191Q460808 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

192Q461832 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

193Q228881 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

194Q179986 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

195Q232213 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

196Q175894 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

197Q230169 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

198Q459034 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

199Q174874 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE RS, FCC

200Q463655 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC