Questões de Crimes contra a Honra com Gabarito (Comentado)

3Q203262 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
✂️ b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
✂️ c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
✂️ d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
✂️ e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

9Q175618 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

✂️ a) deve responder por crime de injúria.
✂️ b) deve responder por crime de desacato.
✂️ c) deve responder por crime de difamação.
✂️ d) deve responder por crime de calúnia.
✂️ e) não responde por crime algum.

10Q461350 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
✂️ b) Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
✂️ c) Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
✂️ d) Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

11Q463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

✂️ a) injúria qualificada por conotação racial.
✂️ b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
✂️ c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
✂️ d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
✂️ e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

17Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

✂️ a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
✂️ b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
✂️ d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
✂️ e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

18Q358569 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra

Sobre o crime de calúnia, difamação e injúria, assinale a alternativa verdadeira.

✂️ a) No crime de calúnia não se admite a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
✂️ b) No crime de difamação a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ c) No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação pública, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
✂️ d) No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

Questões de Concursos Crimes contra a Honra

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9Q175618 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

10Q461350 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

11Q463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, 2017

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17Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

18Q358569 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra

19Q204132 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

20Q460859 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inspetor de Polícia Legislativa, CLDF DF, CESPE CEBRASPE