Questões de Crimes contra a Honra com Gabarito (Comentado)

42Q459283 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
✂️ b) O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.
✂️ c) A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.
✂️ d) A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.
✂️ e) O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

43Q459362 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que ?a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...?. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:

✂️ a) calunia, injúria e difamação.
✂️ b) contravenção, injúria e difamação.
✂️ c) exceção da verdade, injúria e difamação.
✂️ d) contravenção, injúria e exceção da verdade.
✂️ e) contravenção, exceção da verdade e difamação.

49Q233398 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a opção incorreta:

✂️ a) É punível a calúnia contra os mortos.
✂️ b) Resultando da injúria real ou qualificada lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
✂️ c) Quem, de modo preconceituoso, afirma que alguém é velho caquético, ciente da idade e deficiência auditiva da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo.
✂️ d) Caracterizado crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, será concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
✂️ e) Considere que Paulo pratique crime contra a honra de Cezar, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Adalberto, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa hipótese, Adalberto incorre na mesma pena de Paulo.

51Q370000 | Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE CEBRASPE

Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde moram e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu levemente, com uma faca, o braço esquerdo de Bruna, a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana

✂️ a) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna.
✂️ b) deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.
✂️ c) deve responder pelo delito de homicídio consumado.
✂️ d) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.

52Q458953 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

✂️ a) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.
✂️ b) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem.
✂️ c) o perdão judicial, previsto no parágrafo 1o do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP.
✂️ d) no crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.
✂️ e) na injúria real, prevista no parágrafo 2o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

53Q687677 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:

I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.

II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, em bora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de form a reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

Pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas II, III e IV são verdadeiras.
✂️ b) Apenas II, III e V são verdadeiras.
✂️ c) Apenas I, III e V são verdadeiras.
✂️ d) Apenas III, IV e V são verdadeiras.

Questões de Concursos Crimes contra a Honra

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41Q179409 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

42Q459283 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

43Q459362 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

44Q461510 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

45Q357973 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

46Q219852 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Perito em Telecomunicação, Polícia Civil ES, FUNCAB

47Q461849 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

48Q463169 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

49Q233398 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

50Q462408 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

51Q370000 | Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE CEBRASPE

52Q458953 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

53Q687677 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

54Q459102 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

55Q202015 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

56Q459889 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

57Q236662 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

58Q177507 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

59Q369806 | Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE CEBRASPE

60Q371255 | Direito Penal, Crimes contra a honra, FGV, 2017