Questões de Concursos Crimes contra a paz pública

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21Q236787 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

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22Q176355 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

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23Q461946 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a subtração de valores de conta bancária por meio de cartão magnético supostamente clonado assemelha-se à fraude eletrônica realizada por intermédio da Internet para subtração de valores, mediante transferência de numerários de conta corrente sob a guarda de instituição financeira, ambas condutas enquadradas como crime de furto mediante fraude, previsto no artigo 155, § 4º, II do Código Penal.

II. Ocorre o crime de bando ou quadrilha ainda que seja declarada a extinção da punibilidade de um corréu pela prescrição etária, porquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não exige a condenação de todos os acusados para a configuração do crime, bastando, para tanto, a comprovação da existência do vínculo associativo entre quatro ou mais agentes.

III. O Código Penal, na parte especial, estabelece causa de isenção de pena, conhecida como escusa absolutória, a quem praticar qualquer dos crimes previstos no Título dos Crimes contra o Patrimônio, em prejuízo de cônjuge, ascendente ou descendente.

IV. Em relação aos crimes contra a honra, à exceção da calúnia, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, segundo a lei penal, caracteriza exclusão do crime, também denominada imunidade judiciária.

V. Ao estelionato privilegiado, como no caso do furto e da apropriação indébita, o Código Penal possibilita a substituição ou diminuição da pena quando for pequeno o valor do prejuízo e houver primariedade e bons antecedentes.

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24Q372928 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, FGV

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento.  Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
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25Q369745 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

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26Q459238 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
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27Q178518 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.
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28Q853710 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
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29Q708436 | Direito Penal, Crimes contra a Paz Pública, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:
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30Q463034 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

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31Q460721 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias. Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.

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33Q925818 | Direito Penal, Crimes contra a Paz Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais,vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma entrevista ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.
Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
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34Q238204 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.

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35Q866016 | Arquivologia, Crimes contra a paz pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento.
Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
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36Q1065411 | Direito Penal, Crimes contra a Paz Pública, Bloco Temático 7 Justiça e Defesa, CNU, FGV, 2025

O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
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