Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

Resolva questões de Crimes contra o patrimônio comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

162Q461981 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por uma das espécies de receptação, caso venha a adquiri-las por valor muito abaixo do preço de mercado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

163Q229322 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia, Sérgio encaminhou a aludida folha de pagamento, após aprová-la, ao Banco Ching Ching S/A., agência Castelo. No dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente, Sérgio sacou do Banco a quantia de R $6.000,00 (seis mil reais) em espécie. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afrmar que:

✂️ a) Helen cometeu apropriação indébita culposa e Sérgio praticou apropriação indébita de coisa havida por erro:
✂️ b) Sérgio praticou estelionato e Helen cometeu apropriação indébita culposa;
✂️ c) Sérgio praticou furto qualifcado pela fraude e Helen não cometeu crime (fato atípico);
✂️ d) Helen não cometeu crime (fato atípico) e Sérgio cometeu apropriação indébita de coisa havida por erro;
✂️ e) Sérgio cometeu estelionato e Helen não cometeu crime (fato atípico).

164Q463528 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.

Nessa situação hipotética, Maria responderá por

✂️ a) furto qualificado por abuso de confiança.
✂️ b) furto privilegiado.
✂️ c) peculato.
✂️ d) apropriação indébita.
✂️ e) extravio

165Q372433 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias.

Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando

✂️ a) o reconhecimento da forma tentada do roubo
✂️ b) a aplicação do sursis da pena
✂️ c) o reconhecimento da atipicidade comportamental por força da insignificância.
✂️ d) a redução da pena abaixo do mínimo legal, em razão das atenuantes da confissão espontânea e da senilidade.

167Q174696 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com o escopo de obter indevida vantagem econômica, Jorgina adquire mercadorias em um Supermercado e efetua o pagamento com um cheque roubado, ocasião em que apresentou uma carteira de identidade falsa, eis que houve troca de fotografia, em nome do titular do cheque. O fato foi descoberto pelo caixa do estabelecimento comercial que desconfiou do nervosismo apresentado pela “cliente”.
Com base no exposto, assinale a alternativa que capitule o fato.

✂️ a) Artigo 171, c/c 14, II, do CP (estelionato tentado), de acordo com a Súmula 17, do STJ.
✂️ b) Artigo 304, c/c 297, do CP (uso de documento público falso), devendo o crime mais grave prevalecer sobre o crime fim de menor gravidade.
✂️ c) Artigos 171, c/c 14, II, 297 (falsificação de documento público) e 304 (o uso de documento falso), na forma do Art. 69, (concurso material) todos do CP.
✂️ d) Artigos 171, c/c 14, II, 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.
✂️ e) Artigos 171, c/c 14, II, 297 e 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.

168Q459125 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade. Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado. Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente. Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de

✂️ a) latrocínio consumado.
✂️ b) latrocínio tentado.
✂️ c) furto tentado e homicídio qualificado.
✂️ d) furto consumado e homicídio qualificado.

170Q175006 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE PA, FCC

Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: “Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro”. Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde

✂️ a) roubo.
✂️ b) estelionato
✂️ c) furto qualificado pela fraude.
✂️ d) furto simples.
✂️ e) apropriação indébita.

171Q238035 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta

✂️ a) Caso um indivíduo emita fatura não correspondente à mercadoria vendida, a consumação da conduta por ele praticada perfaz-se pela oposição do aceite do sacado, em face da efetividade do proveito econômico.
✂️ b) A compra de um bem com o cartão de crédito pertencente a outrem, sem autorização, ainda que o comprador ressarça, antes do recebimento da denúncia, o proprietário do cartão pelos danos provocados, não constitui causa de extinção da punibilidade.
✂️ c) A conduta de portar grande quantidade de CDs piratas, ainda que o infrator afirme tê-los pegado por engano, imaginando tratar-se de exemplares originais, admite a modalidade de dolo eventual e a culposa.
✂️ d) Considere que João e seu primo José, ambos maiores e capazes, furtem o computador portátil do pai de João enquanto ele dormia, a fim de o trocarem por drogas. Nesse caso, o furto praticado pelos dois agentes está acobertado por escusa absolutória.
✂️ e) Suponha que Genésio adquira veículo furtado por Eustáquio, sabendo da origem ilícita da coisa. Suponha, ainda, que ambos sejam processados e que Eustáquio seja absolvido por ausência de provas. Nessa situação, Genésio também deverá ser absolvido.

172Q852983 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

173Q177996 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra o patrimônio.

✂️ a) Considera-se chave falsa qualquer instrumento que, sob a forma de chave, possa ser utilizado como dispositivo para abrir fechadura, incluindo-se mixas.
✂️ b) No furto com fraude, o comportamento ardiloso, insidioso do agente é utilizado para facilitar a subtração dos bens pertencentes à vítima; no crime de estelionato, o artifício, o ardil, o engodo são utilizados pelo agente para que, induzida ou mantida em erro, a própria vítima possa entregar-lhe a vantagem ilícita. Há, portanto, dissenso da vítima no primeiro caso e consenso, no segundo.
✂️ c) Para a incidência da causa especial de aumento de pena para o crime previsto no art. 155 do CP, é suficiente que a infração ocorra durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade para as residências, lojas e veículos; entretanto, se o furto for praticado em estabelecimento comercial que se encontre fechado, segundo o STJ, a qualificadora do repouso noturno não pode ser reconhecida, por estar ausente maior grau de reprovabilidade da conduta.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o reconhecimento da figura do furto qualificado-privilegiado, ainda que exista compatibilidade entre as qualificadoras e o privilégio.
✂️ e) A vigilância exercida no interior de estabelecimento comercial, seja por seguranças, seja pela existência de circuito interno de monitoramento, afasta a potencialidade lesiva de condutas que visem à subtração ou dano do patrimônio de estabelecimentos com esta característica, o que possibilita o reconhecimento da figura relativa ao crime impossível nesses casos.

175Q463719 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.
✂️ b) O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.
✂️ c) Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.
✂️ d) constitui crime de estelionato.
✂️ e) Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

176Q858572 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, é crime com pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
II. Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, é crime com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, conforme disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

177Q224074 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.

✂️ a) Roberto é isento de pena, por ter praticado o crime contra ascendente, ocorrendo, assim, uma escusa absolutória legalmente prevista.
✂️ b) Felipe praticou crime de receptação culposa, mas será isento de pena em face da extensão da escusa absolutória aplicável a Roberto.
✂️ c) Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso.
✂️ d) Se Felipe revender o aparelho celular para Frederico, este não responderá por crime algum, pois não se pune a receptação de coisa já receptada.
✂️ e) Roberto não responderá por crime algum, em face da aplicação do princípio da insignificância, já consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores como aplicável aos bens avaliados em até R$ 1.000,00.

178Q176150 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre o crime de furto descrito no Art. 155 do Código Penal, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Tem por objeto material a coisa alheia móvel, entendendo-se por coisa qualquer substância corpórea, material, ainda que não tangível, suscetível de apreensão e transporte, incluindo os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ser destacado e subtraído.

( ) Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, sendo considerado como qualquer pessoa até mesmo o proprietário, desde que o bem esteja na posse de terceiro. Tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica, titular da posse, incluída a detenção ou a propriedade.

( ) O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de subtrair coisa móvel. No entanto, não é necessário que a vontade abranja o elemento normativo “alheia”.

( ) Para tipificação do furto privilegiado, é necessária a presença de dois requisitos cumulados, ou seja, que o criminoso seja primário e que a coisa seja de pequeno valor. Sendo o réu reincidente, mesmo que a coisa seja de pequeno valor, não há a tipificação do furto privilegiado.

( ) Para tipificar a qualificadora “com destruição ou rompimento de obstáculo à coisa”, é necessário que a violência empregada seja não só contra o obstáculo, mas contra a coisa também.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a) V, V, F, F, F.
✂️ b) V, F, V, F, F
✂️ c) V, F, F, V, F.
✂️ d) F, V, V, F, V.
✂️ e) F, V, F, V, V.

180Q461476 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Túlio furtou determinado veículo. Quando chegou em casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Por esse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

✂️ a) Túlio cometeu furto, sendo irrelevante a devolução do veículo na medida que houve a consumação do crime
✂️ b) Túlio praticou furto, mas deverá ter sua pena reduzida em face do arrependimento posterior.
✂️ c) Túlio cometeu furto e sequestro culposo, ficando isento de pena em face do arrependimento eficaz
✂️ d) Túlio deverá responder por roubo, pois o constrangimento à liberdade da vítima caracteriza ameaça
✂️ e) Túlio não praticou crime, posto que, ao devolver voluntariamente o veículo, tornou a conduta atípica em face da desistência voluntária