Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

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223Q462435 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação.
✂️ b) O réu, no sistema processual brasileiro, defende-se da imputação fática e não da imputatio libelli.
✂️ c) O direito de defesa é irrenunciável, ou seja, as partes litigantes não podem dele dispor.
✂️ d) A instauração de inquérito policial não é imprescindível para a propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

224Q370033 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

Acerca do dolo e da culpa, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa imprópria e o agente responderá por delito preterdoloso.
✂️ b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente.
✂️ c) Quando o agente comete erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui-se o dolo, embora seja permitida a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente.

226Q236779 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial.

✂️ a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos crimes de latrocínio.
✂️ b) Configurada a tentativa de morte da vítima pela violência perpetrada pelo agente na tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dos delitos que compõem o crime complexo, o agente será responsabilizado, em concurso formal, por roubo ou homicídio tentados.
✂️ c) Caso um dos comparsas de crime de roubo efetue disparos que atinjam a vítima e esta venha a falecer em decorrência dos ferimentos, todos os agentes envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da identificação do coautor que desferiu os tiros.
✂️ d) O roubo qualificado pela privação da liberdade da vítima, a extorsão comum e a extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima.
✂️ e) Para a consumação do crime de extorsão, incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem.

228Q701392 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

A legislação penal prevê um amplo rol de crimes contra o patrimônio, cada qual com os seus elementos constitutivos próprios. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Comete crime de receptação aquele que recebe coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.

2. Comete crime de extorsão aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

3. Comete crime de furto em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

4. Comete crime de apropriação indébita aquele que, inicialmente, tem a posse de boa-fé sobre a coisa, mas, num segundo momento, transforma essa posse em domínio, passando a praticar atos típicos de proprietário.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

229Q232240 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

✂️ a) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
✂️ b) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
✂️ c) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
✂️ d) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
✂️ e) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

232Q925173 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa. Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato. Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer. Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que

✂️ a) os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
✂️ b) nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
✂️ c) somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
✂️ d) somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

233Q460335 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. Estão corretas apenas as assertivas:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) Apenas I.

234Q160327 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Considerando as seguintes alternativas, assinale a correta.

✂️ a) Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que a pena é aumentada quando o sequestro supera, no mínimo, 48 horas.
✂️ b) O emprego de arma não aumenta a pena no delito de extorsão.
✂️ c) O crime de furto ocorre quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, equiparando-se à coisa móvel, à energia elétrica ou a qualquer outra que tenha valor econômico.
✂️ d) A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
✂️ e) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o roubo apenas se o bem, objeto do delito, sai da esfera de vigilância da vítima.

238Q702937 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Hugo estava em via pública com seu currículo na mão, considerando o fato de estar desempregado. Ao observar aquela situação, Carlos apresentou-se como funcionário da sociedade empresária que funcionava naquela rua e afirmou que teria um emprego para oferecer a Hugo. Para isso, Hugo precisaria inicialmente apresentar seus documentos. Posteriormente, Carlos solicitou que Hugo lhe entregasse seu aparelho de telefonia celular, afirmando que iria ao interior do estabelecimento comercial para registrar o wi-fi no aparelho. Hugo, então, entregou a Carlos seu celular e permitiu que ele fosse ao estabelecimento, combinando de aguardá-lo em via pública. Uma hora depois, entendendo que Carlos estava demorando, Hugo o procurou no estabelecimento, descobrindo que, na verdade, Carlos nunca trabalhara no local e que deixara a localidade na posse do seu telefone assim que o recebeu.

Os fatos são informados ao Ministério Público.

Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:

✂️ a) apropriação indébita majorada em razão do ofício, emprego ou profissão;
✂️ b) furto qualificado pelo emprego de fraude;
✂️ c) apropriação indébita simples;
✂️ d) furto simples;
✂️ e) estelionato.

240Q239444 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à diminuição de um a dois terços da pena.
✂️ b) A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.
✂️ c) A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente, transportado para outro estado constitui furto qualificado, crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.
✂️ d) A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de dano simples.
✂️ e) É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai, ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.

Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

Resolva questões de Crimes contra o patrimônio comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q459967 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

222Q358118 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

223Q462435 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

224Q370033 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

225Q172921 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

226Q236779 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

227Q154702 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

228Q701392 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

229Q232240 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

230Q174437 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE GO, UFG

231Q204532 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

232Q925173 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

233Q460335 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

234Q160327 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

235Q357728 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

236Q461672 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP

237Q462748 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

238Q702937 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

239Q136276 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

240Q239444 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE