Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

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403Q372215 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV

No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) á época dos fatos.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do CP.
✂️ b) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
✂️ c) Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
✂️ d) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

405Q687897 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

Em relação ao crime de estelionato é CORRETO afirmar que

✂️ a)
Pratica o crime quem obtém, para si ou para outrem, vantagem lícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
✂️ b)
A pena não é majorada quando cometido contra o idoso.
✂️ c)
Pratica o delito quem subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
✂️ d)
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
✂️ e) O referido delito não é um crime contra o patrimônio.

406Q462716 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio. Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição. Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo, pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

407Q370265 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.

✂️ a) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.
✂️ b) Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.
✂️ c) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não realize o pagamento.
✂️ d) É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção.

408Q462027 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre o crime de roubo e o crime de furto qualificado.

✂️ a) Ambos são crimes contra o patrimônio, todavia, no caso do furto a ação penal está condicionada à representação do ofendido.
✂️ b) O proprietário ou o possuidor da res furtiva no crime de furto não tem conhecimento imediato de que está sendo subtraído, enquanto que no crime de roubo, a vítima sempre terá conhecimento imediato da prática do crime.
✂️ c) O primeiro é crime contra o patrimônio, e o segundo crime, contra a pessoa.
✂️ d) No roubo a violência é praticada contra a pessoa, enquanto no furto qualificado ela é praticada contra a coisa.
✂️ e) O objeto material do roubo é o patrimônio e a pessoa, enquanto que do furto é somente a pessoa.

409Q233963 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e mult, na modalidade de tentativa, admite, em tese, proposta do benefício da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e mult, nas modalidades majoradas previstas em seu § 1º, não admite proposta do benefício apontado;
✂️ b) Na sentença condenatória, o crime de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º - pena: reclusão, de 4 a 12 anos), apesar de não comportar substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, admite, em tese, fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena;
✂️ c) O fato de a vítima ser maior de 60 (sessenta) anos ao tempo do crime constitui circunstância qualificadora no tipo de extorsão mediante sequestro, constitui causa de aumento de pena no tipo de lesões corporais dolosas e constitui circunstância agravante no tipo de roubo simples;
✂️ d) Os crimes de extorsão (CP, art. 158, caput), concussão (CP, art. 316, caput) e corrupção ativa (CP, art. 333, caput), são modalidades de tipos formais, os crimes de homicídio (CP, art. 121, caput), lesões corporais leves (CP, art. 129, caput) e furto (CP, art. 155, caput), são modalidades de tipos materiais, e o crime de falso testemunho (CP, art. 342, caput), é modalidade de tipo de mão própria;
✂️ e) O crime de coação no curso do processo (CP, art. 344 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), admite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, admite, em tese, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

413Q461050 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que

✂️ a) o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.
✂️ b) o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.
✂️ c) o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.
✂️ d) o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.
✂️ e) o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.

414Q462980 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

No dia 22.03.2018, às 23:00 horas, João B. arrebatou de sua residência a jovem Cristina D., de 18 anos de idade, levando-a para um imóvel rural afastado da cidade e onde a manteve enclausurada. No dia seguinte, logo ao amanhecer, João B. efetuou ligação telefônica para os pais da menina, ocasião em que exigiu a quantia de R$ 100.000,00 como condição para entregá-la viva, advertindo, outrossim, que a matariam caso a polícia fosse comunicada. Ficou ajustado um encontro no período da tarde, em lugar ermo, para entrega do dinheiro, o que deveria ser feito direta e pessoalmente por Sinésio D., pai da garota. O encontro, então, foi concretizado. Entretanto, no momento do repasse da quantia, houve discussão entre João B. e Sinésio D.. Em meio ao debate, João B. disparou um tiro que atingiu Sinésio D. no peito, causando-lhe a morte. João B. fugiu com o dinheiro. Por volta de 17:00 horas do mesmo dia, Cristina B. foi encontrada por policiais e levada de volta para casa.

Avalie a situação e assinale a alternativa CORRETA no que se refere à adequação típica:

✂️ a) João responderá por roubo agravado pela restrição de liberdade em concurso com homicídio qualificado.
✂️ b) João responderá por extorsão mediante sequestro qualificada pela morte.
✂️ c) João responderá por cárcere privado em concurso com homicídio qualificado.
✂️ d) João responderá por extorsão mediante sequestro em concurso com homicídio qualificado.

416Q462508 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
✂️ b) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
✂️ c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente.
✂️ d) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
✂️ e) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente e da característica da qualificadora.

417Q462041 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. 2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. 3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. 4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

419Q228881 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas.

I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Está correto o que se afirma em :

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) IV, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

420Q458855 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

João, maior, ingressou numa residência pela porta que estava aberta e Pedro, com 12 anos de idade, ficou do lado de fora, vigiando. Após a subtração de objetos de valor, João fugiu do local em companhia de Pedro, que não participou dos lucros decorrentes da venda do produto do crime. Nesse caso, João

✂️ a) responderá por furto simples, pois Pedro não participou do proveito do crime.
✂️ b) responderá por furto simples, pois Pedro era menor inimputável.
✂️ c) responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes.
✂️ d) responderá por furto simples, pois Pedro não ingressou na residência.
✂️ e) responderá por furto simples, pois a participação de Pedro foi de menor importância.

Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

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401Q358027 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

402Q263624 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

403Q372215 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV

404Q463370 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

405Q687897 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

406Q462716 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

407Q370265 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

408Q462027 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP

409Q233963 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

410Q357868 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

411Q463558 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

412Q233172 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE