Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

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403Q233963 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e mult, na modalidade de tentativa, admite, em tese, proposta do benefício da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e mult, nas modalidades majoradas previstas em seu § 1º, não admite proposta do benefício apontado;
✂️ b) Na sentença condenatória, o crime de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º - pena: reclusão, de 4 a 12 anos), apesar de não comportar substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, admite, em tese, fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena;
✂️ c) O fato de a vítima ser maior de 60 (sessenta) anos ao tempo do crime constitui circunstância qualificadora no tipo de extorsão mediante sequestro, constitui causa de aumento de pena no tipo de lesões corporais dolosas e constitui circunstância agravante no tipo de roubo simples;
✂️ d) Os crimes de extorsão (CP, art. 158, caput), concussão (CP, art. 316, caput) e corrupção ativa (CP, art. 333, caput), são modalidades de tipos formais, os crimes de homicídio (CP, art. 121, caput), lesões corporais leves (CP, art. 129, caput) e furto (CP, art. 155, caput), são modalidades de tipos materiais, e o crime de falso testemunho (CP, art. 342, caput), é modalidade de tipo de mão própria;
✂️ e) O crime de coação no curso do processo (CP, art. 344 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), admite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, admite, em tese, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

406Q370265 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.

✂️ a) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.
✂️ b) Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.
✂️ c) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não realize o pagamento.
✂️ d) É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção.

407Q462980 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

No dia 22.03.2018, às 23:00 horas, João B. arrebatou de sua residência a jovem Cristina D., de 18 anos de idade, levando-a para um imóvel rural afastado da cidade e onde a manteve enclausurada. No dia seguinte, logo ao amanhecer, João B. efetuou ligação telefônica para os pais da menina, ocasião em que exigiu a quantia de R$ 100.000,00 como condição para entregá-la viva, advertindo, outrossim, que a matariam caso a polícia fosse comunicada. Ficou ajustado um encontro no período da tarde, em lugar ermo, para entrega do dinheiro, o que deveria ser feito direta e pessoalmente por Sinésio D., pai da garota. O encontro, então, foi concretizado. Entretanto, no momento do repasse da quantia, houve discussão entre João B. e Sinésio D.. Em meio ao debate, João B. disparou um tiro que atingiu Sinésio D. no peito, causando-lhe a morte. João B. fugiu com o dinheiro. Por volta de 17:00 horas do mesmo dia, Cristina B. foi encontrada por policiais e levada de volta para casa.

Avalie a situação e assinale a alternativa CORRETA no que se refere à adequação típica:

✂️ a) João responderá por roubo agravado pela restrição de liberdade em concurso com homicídio qualificado.
✂️ b) João responderá por extorsão mediante sequestro qualificada pela morte.
✂️ c) João responderá por cárcere privado em concurso com homicídio qualificado.
✂️ d) João responderá por extorsão mediante sequestro em concurso com homicídio qualificado.

409Q167590 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

✂️ a) a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
✂️ b) há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
✂️ c) não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
✂️ d) a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
✂️ e) a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

411Q230636 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa correta sobre os crimes em espécie:

✂️ a) em razão de ser um crime de mão dupla, não é possível existir corrupção ativa sem que ocorra a passiva, do mesmo modo que não é possível que se configure a corrupção passiva sem a correspondente corrupção ativa.
✂️ b) o oferecimento de dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito oficial para que este falseie o conteúdo de seu trabalho pericial configura o crime previsto no art. 343 do Código Penal, apelidado doutrinária e jurisprudencialmente de corrupção ativa de testemunha ou perito.
✂️ c) Josef K., após ser preso injustamente, nutrindo um ódio profundo pelo seu delator, resolveu fazer justiça pelas próprias mãos assim que foi colocado em liberdade. Dessarte, em determinada situação, Josef K. percebeu que seu delator conversava tranquilamente ao celular dentro de seu automóvel que se encontrava estacionado. Nesse instante, de súbito, Josef abriu a porta do veículo, atacou seu inimigo com algumas bofetadas, subjugou-o e fez com que ele dirigisse por alguns quilômetros até colocá-lo em liberdade, para, então, fugir com o seu veículo e, enfim, destruí-lo. Nesse cenário, Josef K. responderá apenas pelo crime delineado no art. 157, § 2° , inciso V, do Código Penal.
✂️ d) se o intraneus, no exercício de sua função, exige para si, diretamente, vantagem indevida e o extraneus cede e efetua a entrega da vantagem cobrada, cada qual responderá por um crime, em razão de esta hipótese configurar uma exceção pluralística à teoria monista.

412Q236792 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - Cirurgião plástico que, depois de anestesiar sua paciente, de 24 anos, toca em suas partes íntimas, aproveitando-se de seu estado de inconsciência e de sua total incapacidade de resistência, responde pelo crime denominado de "estupro de vulnerável".

II - Prefeito Municipal que desvia, voluntária e conscientemente, mão de obra pública para prestar serviço em sítio de seu correligionário, em propriedade particular, pratica o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput, parte final, do CP.

III - Delegado de Polícia que, dolosamente, deixa de instaurar inquérito policial para apurar a prática do crime de tortura cometida por seus subordinados na carceragem da delegacia comete o crime de prevaricação (art., 319 do CP).

IV - Nos crimes contra as relações de consumo, além das penas privativas de liberdade e de multa, cumulativa ou alternadamente, podem ser impostas: a interdição temporária de direitos; a publicação em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; e a prestação de serviços à comunidade.

V - Agente que se apropria de valores da conta corrente de terceiro, mediante transferência bancária fraudulenta, sem o consentimento do correntista, por meio do canal "Internet Banking", burlando o sistema de proteção e de vigilância do Banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, comete o crime de estelionato.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I e IV.
✂️ c) Apenas II e IV.
✂️ d) Apenas III e V.
✂️ e) Apenas IV e V.

413Q461069 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

✂️ a) extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.
✂️ b) furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.
✂️ c) prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.
✂️ d) advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.
✂️ e) condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.

414Q217149 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas:

I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Estão corretas apenas as assertivas:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) Apenas I.

416Q462508 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
✂️ b) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
✂️ c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente.
✂️ d) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
✂️ e) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente e da característica da qualificadora.

419Q463355 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

✂️ a) impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
✂️ b) configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;
✂️ c) afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
✂️ d) impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;
✂️ e) configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

Resolva questões de Crimes contra o patrimônio comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q263624 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

402Q233172 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

403Q233963 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

404Q245229 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Técnico de Apoio Especializado Segurança, MPU, CESPE CEBRASPE

405Q358371 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

406Q370265 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

407Q462980 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

408Q461471 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

409Q167590 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

410Q245417 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Técnico de Apoio Especializado Segurança, MPU, CESPE CEBRASPE

411Q230636 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

412Q236792 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

413Q461069 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

414Q217149 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

415Q358027 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

416Q462508 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

417Q460974 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

418Q357868 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

419Q463355 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

420Q461643 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE