Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.

3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.

4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

João, vestindo uma farda furtada e fazendo-se passar por policial, abordou José e, mediante grave ameaça com arma de fogo, exigiu quantia em dinheiro para não prendêlo pela prática de delito que não praticou. Nesse caso, João responderá pelo crime de

Considere que Pedro tenha adquirido equipamento de projeção, sabendo ter sido o objeto furtado de determinado órgão público. Nessa situação, a pena prevista para a conduta de Pedro é a de reclusão de dois a oito anos e multa.

Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos adicionais” para realizar um exame já homologado por órgão previdenciário?

Apropriar-se de coisa alheia móvel mediante uso de arma de fogo constitui crime de

Assinale a alternativa correta sobre os crimes em espécie:

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.

Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que João, casado legalmente com Maria e na constância da sociedade conjugal, subtraiu de sua esposa elevada soma em dinheiro, deixando a residência do casal, logo em seguida, tomando rumo ignorado.

Nessa situação hipotética, a conduta de João está abrigada por uma causa extintiva da punibilidade — escusa absolutória —, estando, portanto, isento de pena.