Questões de Crimes contra o patrimônio com Gabarito (Comentado)

622Q358120 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

✂️ a) configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.
✂️ b) configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.
✂️ c) configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.
✂️ d) não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

627Q462044 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC

Incorre na pena prevista para o crime de roubo quem

✂️ a) subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
✂️ b) subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo.
✂️ c) emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, logo após subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime.
✂️ d) apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção em razão de ofício, emprego ou profissão.
✂️ e) recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.

630Q463172 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:

✂️ a) absolvida da imputação relativa ao crime patrimonial, eis que, em razão do sistema de monitoramento existente, impossível se mostrava a consumação do delito, devendo somente responder pelo crime de corrupção de menores;
✂️ b) condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo absolvida do crime de corrupção de menores, em razão de Julia já estar corrompida anteriormente;
✂️ c) condenada pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e corrupção de menores;
✂️ d) absolvida do crime patrimonial, por força da atipicidade material em razão do princípio da insignificância, e condenada pelo crime de corrupção de menores;
✂️ e) condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, admitida a forma privilegiada pelo pequeno valor da coisa subtraída, e pelo delito de corrupção de menores.

631Q229009 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a opção correta.

✂️ a) O agente que comete crime de homicídio sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima faz jus à redução de um sexto a um terço da pena.
✂️ b) O agente que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel durante o período noturno responde pelo crime de furto qualificado, estando sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
✂️ c) A exceção da verdade nos crimes de calúnia só será cabível se o ofendido for funcionário público e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
✂️ d) A reabilitação do preso poderá ser requerida após dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar a sua execução, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
✂️ e) Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime contra o patrimônio, acusado de obter, em seu negócio, vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante meio fraudulento. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, Júlio ofereceu ao delegado de polícia a quantia de cinquenta mil reais para que fosse liberado.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia deve lavrar o auto de prisão em flagrante de Júlio pelo crime anterior e também pelo crime de corrupção ativa consumado.

632Q358336 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

✂️ a) se o crime de violação de domicílio é cometido durante a noite, a pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além da pena correspondente à eventual violência;
✂️ b) se o crime de extorsão mediante seqüestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um sexto a um terço;
✂️ c) no crime de resistência, não se pune a violência com que o mesmo foi praticado se aplicada a pena correspondente a delito propriamente dito;
✂️ d) se o crime de furto é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

633Q232213 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.
✂️ b) A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.
✂️ c) A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
✂️ d) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
✂️ e) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

634Q237680 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

✂️ a) é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.
✂️ b) não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.
✂️ c) a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.
✂️ d) a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.
✂️ e) o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

636Q264953 | Teoria e Normas de Segurança, Crimes contra o patrimônio, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

A servidora Lúcia Martins percebeu que faltavam duas páginas em um processo sobre crime contra a Fazenda Nacional. A servidora deveria

✂️ a) renumerar o processo, para que o mesmo não tivesse interrupção na seqüência numérica das páginas.
✂️ b) comunicar o fato ao seu chefe, informando a numeração de páginas faltantes, para que o processo fosse reconstituído, e para que ele decidisse sobre a abertura de sindicância para apurar responsabilidades, se fosse o caso.
✂️ c) verificar quais, na sua opinião, seriam as páginas faltantes, incluí-las no processo, numerá-las e assiná-las, para que o processo não precisasse retornar à unidade responsável.
✂️ d) encaminhar o processo para a próxima Unidade, sem tomar nenhuma providência para não ser responsabilizada pelo desaparecimento das páginas
✂️ e) divulgar para a lista geral de endereços eletrônicos de sua Unidade, perguntando se alguém sabia do paradeiro das páginas que desapareceram.

Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

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621Q463842 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

622Q358120 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

623Q358573 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

624Q460968 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

625Q463795 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

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627Q462044 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC

628Q461811 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

629Q357675 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

630Q463172 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

631Q229009 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

632Q358336 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

633Q232213 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

634Q237680 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

635Q462029 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

636Q264953 | Teoria e Normas de Segurança, Crimes contra o patrimônio, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

637Q358319 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

638Q459740 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Guarda Municipal, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

639Q358636 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

640Q462863 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE