Questões de Concursos Crimes contra o patrimônio

Resolva questões de Crimes contra o patrimônio comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

681Q460695 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

No que concerne a crimes contra o patrimônio, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Corretor que vende imóvel de propriedade alheia e toma para si o valor da negociação comete crime de estelionato.
✂️ b) Se um grupo de pessoas irritadas invade propriedade da União, destruindo e danificando seu patrimônio, esse grupo comete crime de dano qualificado.
✂️ c) Se o síndico de um prédio toma para si um aparelho de ginástica de propriedade do condomínio, ele comete crime de furto qualificado por ser o responsável pela guarda do material e pode ter sua pena aumentada em um terço.
✂️ d) A pena para quem rouba coisa móvel alheia com emprego de arma de fogo pode ser aumentada em um terço até a metade.
✂️ e) Uma pessoa que desloca uma linha divisória de coisa imóvel alheia, com o intuito de apropiar-se desse imóvel no todo ou em parte, comete crime de usurpação.

683Q459241 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.
✂️ b) A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
✂️ c) A consumação do crime de extorsão mediante seqüestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.
✂️ d) Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.

685Q925185 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

✂️ a) furto simples.
✂️ b) favorecimento real.
✂️ c) furto qualificado pelo concurso de agentes.
✂️ d) receptação.

686Q358168 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) É causa de extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária o pagamento espontâneo das contribuições, importâncias ou valores antes da decisão da ação fiscal.
✂️ b) Na apropriação indébita previdenciária o agente pratica o crime quando deixa de transferir à previdência social contribuições de seus empregados, mesmo que não as tenha recolhido ou descontado.
✂️ c) Nos casos em que o criminoso é primário e a apropriação é de pequeno valor, o juiz deve diminuir a pena de reclusão da apropriação indébita previdenciária de um a dois terços ou substituí-la pela pena de detenção; isso não está na lei.
✂️ d) Pode haver perdão judicial, se o agente for primário e de bons antecedentes, e o valor das contribuições devidas, inclusive acessórias, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
✂️ e) não respondida.

688Q925701 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas

até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos,

e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do

material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina

mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é

preso em flagrante.

Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de

✂️ a) receptação.
✂️ b)
receptação qualificada.
✂️ c) roubo majorado.
✂️ d)
favorecimento real.

691Q1033793 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Concurso XXXVIII, MPE RJ, FGV, 2025

No dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável por doença mental, retirou uma tampa metálica de bueiro de instalação de energia, pertencente à sociedade empresária concessionária de serviço público, localizada na via pública, no intuito de vendê-la como sucata a um ferro-velho clandestino. O bem em questão valia R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Inácio possui anotação em sua folha criminal por crime de lesão corporal, na qual foi concedida suspensão condicional da pena, cujo período de prova se iniciou em 3 de março de 2019; a pena extinguiu-se em 2 de março de 2024, em decorrência do término do período de prova sem revogação.

Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Inácio cometeu crime de furto

✂️ a) qualificado.
✂️ b) qualificado privilegiado.
✂️ c) circunstanciado pelo repouso noturno.
✂️ d) qualificado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.
✂️ e) qualificado privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.

692Q357822 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

Analise as alternativas e assinale a correta.

✂️ a) No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.
✂️ b) Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.
✂️ c) Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.
✂️ d) O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.

693Q1035649 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado em R$ 400,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:

✂️ a) responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, vedada a aplicação isolada da pena de multa;
✂️ b) responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa;
✂️ c) não responderá pelo crime de furto, já que não há notícias de representação por parte da vítima;
✂️ d) não responderá pelo crime de furto, em razão do princípio da insignificância;
✂️ e) responderá pelo crime de furto simples, sem qualquer privilégio.

694Q927054 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo de carga. Apesar de se recusar a acompanhá-los na ação delituosa, Paulo oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada, conduta que seria fundamental na empreitada criminosa, já que João e Carlos não teriam outro local para esconder os bens subtraídos.

Apenas por terem conseguido o acordo com Paulo, João e Carlos operam a subtração. Ao chegarem à casa de Paulo, este lhes informa que a garagem estava ocupada naquele momento e não poderia mais ser utilizada. Assim, o trio que dividiria os lucros procura o vizinho Pedro e, após contarem o ocorrido, pedem a garagem emprestada por um tempo, proposta que é aceita por Pedro. Sendo todos os fatos apurados e recuperada a carga na garagem de Pedro, as famílias de Paulo e Pedro procuram um(a) advogado(a) para saber acerca da situação jurídica deles.

Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

✂️ a) ambos poderão ser responsabilizados pelo crime de roubo majorado.
✂️ b) Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de receptação.
✂️ c) Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de favorecimento real.
✂️ d) Pedro e Paulo poderão ser responsabilizados pelo crime de favorecimento real.

695Q1050210 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de

✂️ a) estelionato simples.
✂️ b) furto privilegiado.
✂️ c) extorsão simples.
✂️ d) furto qualificado.
✂️ e) roubo simples.

696Q1030171 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.
✂️ b) O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.
✂️ c) Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.
✂️ d) A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.
✂️ e) Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

697Q1026091 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação.
VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado.

Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

✂️ a) II e V.
✂️ b) II, IV, V e VI.
✂️ c) I, III, IV, V e VI.
✂️ d) I, II, IV, V e VI.
✂️ e) II, III e IV.

698Q962630 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abertura do cofre, de onde subtraem mais dinheiro. No curso da ação, o criminoso armado aponta constantemente a arma de fogo para a cabeça de uma cliente idosa, que, apavorada com a situação, infarta e morre. Alertada, a Polícia Militar invade a agência bancária e encerra a ação. Todo o dinheiro subtraído é recuperado. O criminoso que portava a arma de fogo consegue escapar, razão pela qual a referida arma não é apreendida.
Considerados os fatos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito dos crimes de roubo e extorsão, é correto afirmar que:

✂️ a) a apreensão e perícia da arma de fogo são imprescindíveis para a incidência da causa de aumento de pena relativa ao seu emprego;
✂️ b) a despeito da morte da cliente idosa, não consumada a subtração dos bens, os agentes responderão por latrocínio tentado;
✂️ c) os agentes responderão pelos crimes de latrocínio e extorsão, ambos consumados;
✂️ d) haverá crime continuado entre o latrocínio e a extorsão, porque são crimes da mesma espécie;
✂️ e) não há crime de latrocínio.

699Q968915 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa
✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida