Questões de Concursos Crimes de Trânsito

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que, embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH), insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo, durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou e constatou a situação.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros, seja por ação, omissão, negligência ou imprudência. Em quais circunstâncias a responsabilidade civil pode ser atribuída ao motorista em acidentes de trânsito?

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

Sobre as penalidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas na direção de veículos, analise:

I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.

Assinale a alternativa correta:

Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de

Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

Assinale a alternativa que contém a afirmação sobre uma infração considerada crime de trânsito.

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus).
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

São crimes previstos pelo código de trânsito brasileiro:

I - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

II - Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

III - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.

V - Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Estão corretas:

Assinale a alternativa que contém uma infração considerada Crime de Trânsito.