Questões de Crimes de Trânsito com Gabarito (Comentado)

43Q1076071 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista da Saúde, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) define ações consideradas infrações de trânsito, em certos casos infrações administrativas, em outros casos, crimes. Analise as situações abaixo, previstas no CTB.

I. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psico ativa que determine dependência.
II. Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
III. Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
IV. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

São crimes de trânsito:

✂️ a) I, II, III, IV.
✂️ b) I, III, IV.
✂️ c) III, IV.
✂️ d) IV.

44Q1076719 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

✂️ a) estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.
✂️ b) não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ c) estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.
✂️ d) estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
✂️ e) evadir-se o acusado do local do acidente.

45Q1076394 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Operador de Tráfego, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2025

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.

III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Sobre isso, indique a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
✂️ c) Todas as afirmações estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

46Q1075642 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Marema SC, Instituto Fênix, 2025

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?

✂️ a) Apenas 1 deles.
✂️ b) Apenas 2 deles.
✂️ c) Apenas 3 deles.
✂️ d) Todos os 4.

47Q1076222 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista de Veículos Leves, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

Em relação aos Crimes de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I, III e IV apenas
✂️ b) II, III e IV apenas
✂️ c) I e II apenas
✂️ d) IV apenas
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas

48Q1079712 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Cabo da Polícia Militar, PM SP, VUNESP

Configura o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor na via pública estando

✂️ a) com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
✂️ b) apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência.
✂️ c) com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
✂️ d) apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outro.

50Q1075371 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Operador de Máquinas, Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL, ADM TEC, 2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São infrações consideradas crimes de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

✂️ a) V-V-F-F
✂️ b) F-F-V-F
✂️ c) V-V-F-V
✂️ d) V-F-V-V

51Q1075909 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Guarda Municipal, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com relação à identificação e aplicação da legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/95 (juizado especial), se não houver disposição de modo diverso no CTB. É o que conhecemos como princípio da especialidade.
✂️ b) Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar e matar um pedestre, de forma intencional (praticar homicídio doloso), responderá de acordo com o CTB.
✂️ c) Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar um pedestre e causar lesão corporal de natureza gravíssima, de forma não intencional (praticar lesão corporal culposa), responderá de acordo com o Código Penal Brasileiro.
✂️ d) Quem conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência só comete o crime de trânsito se estiver gerando perigo de dano. Caso contrário, receberá apenas a penalidade administrativa.
✂️ e) Na aplicação das penas relacionadas aos crimes de trânsito, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

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42Q1076512 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista B, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024