Questões de Crimes de Trânsito com Gabarito (Comentado)

41Q1051807 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

✂️ a) detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ b) detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ c) reclusão de 1 a 2 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ d) detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
✂️ e) detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

42Q1030595 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

43Q1031865 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus).
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

✂️ a) não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;
✂️ b) responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;
✂️ c) responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
✂️ d) responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de causa de aumento de pena;
✂️ e) responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de causa de aumento de pena.

44Q1076719 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

✂️ a) estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.
✂️ b) não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ c) estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.
✂️ d) estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
✂️ e) evadir-se o acusado do local do acidente.

45Q1079712 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Cabo da Polícia Militar, PM SP, VUNESP

Configura o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor na via pública estando

✂️ a) com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
✂️ b) apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência.
✂️ c) com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
✂️ d) apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outro.

46Q1075642 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Marema SC, Instituto Fênix, 2025

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?

✂️ a) Apenas 1 deles.
✂️ b) Apenas 2 deles.
✂️ c) Apenas 3 deles.
✂️ d) Todos os 4.

47Q1076394 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Operador de Tráfego, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2025

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.

III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Sobre isso, indique a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
✂️ c) Todas as afirmações estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

48Q1076222 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista de Veículos Leves, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

Em relação aos Crimes de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I, III e IV apenas
✂️ b) II, III e IV apenas
✂️ c) I e II apenas
✂️ d) IV apenas
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas

49Q1075371 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Operador de Máquinas, Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL, ADM TEC, 2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São infrações consideradas crimes de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

✂️ a) V-V-F-F
✂️ b) F-F-V-F
✂️ c) V-V-F-V
✂️ d) V-F-V-V

50Q1075909 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Guarda Municipal, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com relação à identificação e aplicação da legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/95 (juizado especial), se não houver disposição de modo diverso no CTB. É o que conhecemos como princípio da especialidade.
✂️ b) Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar e matar um pedestre, de forma intencional (praticar homicídio doloso), responderá de acordo com o CTB.
✂️ c) Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar um pedestre e causar lesão corporal de natureza gravíssima, de forma não intencional (praticar lesão corporal culposa), responderá de acordo com o Código Penal Brasileiro.
✂️ d) Quem conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência só comete o crime de trânsito se estiver gerando perigo de dano. Caso contrário, receberá apenas a penalidade administrativa.
✂️ e) Na aplicação das penas relacionadas aos crimes de trânsito, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

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