Questões de Concursos Culpabilidade

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104Q1082703 | Direito Penal, Culpabilidade, Sem cargo, ENAM, FGV, 2025

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

✂️ a) O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.
✂️ b) O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.
✂️ c) O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.
✂️ d) O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.
✂️ e) O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.

105Q926908 | Direito Penal, Culpabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Inconformado por estar desempregado, Lúcio resolve se embriagar. Quando se encontrava no interior do coletivo retornando para casa, ele verifica que o passageiro sentado à sua frente estava dormindo, e o telefone celular deste estava solto em seu bolso. Aproveitando-se da situação, Lúcio subtrai o aparelho sem ser notado pelo lesado, que continuava dormindo profundamente. Ao tentar sair do coletivo, Lúcio foi interpelado por outro passageiro, que assistiu ao ocorrido, iniciando-se uma grande confusão, que fez com que o lesado acordasse e verificasse que seu aparelho fora subtraído.

Após denúncia pelo crime de furto qualificado pela destreza e regular processamento do feito, Lúcio foi condenado nos termos da denúncia, sendo, ainda, aplicada a agravante da embriaguez preordenada, já que Lúcio teria se embriagado dolosamente.

Considerando apenas as informações expostas e que os fatos foram confirmados, o(a) advogado(a) de Lúcio, no momento da apresentação de recurso de apelação, poderá requerer

✂️ a) o reconhecimento de causa de diminuição de pena diante da redução da capacidade em razão da sua embriaguez, mas não o afastamento da qualificadora da destreza.
✂️ b) a desclassificação para o crime de furto simples, mas não o afastamento da agravante da embriaguez preordenada.
✂️ c) a desclassificação para o crime de furto simples e o afastamento da agravante, não devendo a embriaguez do autor do fato interferir na tipificação da conduta ou na dosimetria da pena.
✂️ d) a absolvição, diante da ausência de culpabilidade, em razão da embriaguez completa.

106Q961507 | Direito Penal, Culpabilidade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a afirmativa certa:

✂️ a) O sujeito que no momento da prática do crime não era capaz de se determinar, completamente, de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato em razão de embriaguez culposa, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.
✂️ b) O critério psicológico determina cientificamente sempre a imputabilidade ou não do agente. Ao passo que o critério biológico etário adotado hoje pela lei penal, é passível de superação pelo juiz na sentença, quando razões de política criminal recomendem.
✂️ c) As medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis são: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; na falta deste em estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial. Mas se estiver extinta a punibilidade, nenhuma dessas medidas deve incidir.
✂️ d) No caso de tratamento ambulatorial, o tempo limitado para sua ocorrência variará de um a três anos. Terminado o prazo determinado para sua realização, e constatado por perícia que o inimputável cumpriu o programa ambulatorial, sua liberação do tratamento será declarada cumprida em definitivo.
✂️ e) A doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado isentam de pena, se ao tempo da ação ou da omissão, ou entre a denúncia e a sentença, o agente era ou se toma inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

108Q1030052 | Direito Penal, Culpabilidade, Junta Médica em Psiquiatria, MPU, FGV, 2025

Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã, sem causa aparente. O advogado da acusada solicita que ela seja considerada inimputável, considerando o diagnóstico de "transtorno bipolar Tipo I, episódio atual de mania com sintomas psicóticos". Considerando esse caso, a alternativa que melhor reflete a influência do diagnóstico na imputabilidade da acusada é a seguinte:

✂️ a) o diagnóstico de transtorno psicótico exclui automaticamente a responsabilidade criminal, pois a pessoa não tem controle sobre suas ações;
✂️ b) a responsabilidade criminal deve ser determinada apenas pela gravidade do crime, independentemente do diagnóstico psiquiátrico;
✂️ c) a acusada deve ser considerada imputável, pois o transtorno bipolar com características psicóticas não afeta a capacidade de discernimento entre o certo e o errado;
✂️ d) o diagnóstico de transtorno bipolar com características psicóticas é irrelevante para a avaliação da imputabilidade, pois, no transtorno bipolar, não ocorre alteração na capacidade de discernimento;
✂️ e) o diagnóstico pode influenciar a avaliação da imputabilidade, mas não garante que a acusada seja considerada inimputável, uma vez que o ato ilícito cometido deve estar relacionado à gravidade do transtorno no momento do cometimento do ato ilícito.

109Q1043537 | Direito Penal, Culpabilidade, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:

✂️ a) cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;
✂️ b) não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;
✂️ c) cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;
✂️ d) não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;
✂️ e) cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.

110Q926830 | Direito Penal, Culpabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.

Durante a instrução, os fatos imputados na denúncia são confirmados, assim como a autoria e a materialidade delitiva.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões do Código Penal, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Guilherme, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

✂️ a) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
✂️ b) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
✂️ c) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
✂️ d) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.

111Q1040508 | Direito Penal, Culpabilidade, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

✂️ a) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
✂️ b) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
✂️ c) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
✂️ d) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
✂️ e) praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

112Q866214 | Direito Penal, Culpabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

✂️ a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
✂️ b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
✂️ c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
✂️ d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

113Q1028386 | Direito Penal, Culpabilidade, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe de três processos aptos para a prolação de sentença. Na primeira relação processual, o acusado Caio alegou que praticou o fato para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude.

( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade.

( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – F – F.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) difamação qualificada, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
✂️ d) calúnia qualificada, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
✂️ e) calúnia simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.

114Q1028171 | Direito Penal, Culpabilidade, Junta Médica em Psiquiatria, MPU, FGV, 2025

O transtorno bipolar é um transtorno psiquiátrico caracterizado por flutuações extremas no humor, que variam entre episódios de mania (ou hipomania) e depressão. Em relação aos cometimentos de atos ilícitos por parte do paciente com transtorno bipolar, é correto afirmar que:

✂️ a) a pessoa com transtorno bipolar é sempre portadora de transtorno mental, fato este que, embora não anule completamente sua responsabilidade penal, sempre deverá torná-la semi-imputável;
✂️ b) uma pessoa com transtorno bipolar poderá ser considerada no máximo como semi-imputável no Brasil, caso, no momento do crime, ela esteja em um episódio maníaco grave;
✂️ c) a avaliação psiquiátrica pericial irá subsidiar a decisão do magistrado ao analisar se, no momento do crime, a pessoa tinha condições de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento;
✂️ d) a jurisprudência no Brasil já consolidou o entendimento de que o pedófilo é sempre portador de transtorno mental de personalidade que, embora não anule completamente a responsabilidade penal, deverá ser sempre considerado semi-imputável;
✂️ e) a pedofilia, por si só, é considerada, no Brasil, uma justificativa para alegar inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

115Q1039417 | Direito Penal, Culpabilidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por ele perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:

✂️ a) se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição indireto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
✂️ b) se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de mandamento; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
✂️ c) se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição direto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
✂️ d) se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo permissivo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços;
✂️ e) se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

116Q1035647 | Direito Penal, Culpabilidade, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

✂️ a) responderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;
✂️ b) é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;
✂️ c) é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;
✂️ d) responderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;
✂️ e) é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.

118Q1032367 | Direito Penal, Culpabilidade, Professor, ENAM, FGV, 2025

José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar-lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acreditou que seria vítima de um disparo.
Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico-penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.
✂️ b) Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.
✂️ c) Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.
✂️ d) Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.
✂️ e) Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Questões de Concursos Culpabilidade

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101Q175027 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

102Q224027 | Direito Penal, Culpabilidade, Procurador, PGE RR, FCC

103Q161516 | Direito Penal, Culpabilidade, Auditor, TCE AL, FCC