Questões de Culpabilidade com Gabarito (Comentado)

121Q1032596 | Direito Penal, Culpabilidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

O Sr. Hugo, 75 anos, foi diagnosticado com a doença de Alzheimer e apresenta, entre outros sintomas, episódios de agressividade física e verbal. Em um desses episódios, ele arremessou uma faca sobre sua esposa, D. Hilda, de 70 anos, causando um corte profundo em seu braço.
Sobre essa situação é correto afirmar que

✂️ a) o Sr. Hugo poderá ser considerado inimputável do ponto de vista penal em razão do diagnóstico de transtorno neurocognitivo.
✂️ b) o Sr. Hugo será condenado por violência doméstica contra a idosa, mas poderá converter a pena em pagamento de cestas básicas.
✂️ c) de acordo com a lei antimanicomial, o Sr. Hugo será internado para tratamento em um hospital de custódia.
✂️ d) o Sr. Hugo é considerado inimputável do ponto de vista penal por ser idoso com mais de 70 anos.
✂️ e) o Sr. Hugo poderá ser interditado criminalmente pela tentativa de feminicídio contra sua esposa.

122Q1061797 | Direito Penal, Culpabilidade, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

123Q1028170 | Direito Penal, Culpabilidade, Junta Médica em Psiquiatria, MPU, FGV, 2025

A pedofilia é caracterizada por um interesse sexual persistente e intenso por crianças ou adolescentes que ainda não atingiram a puberdade. Considerando a situação em que o portador desse transtorno comete atos sexuais com menores de idade, é correto afirmar, sobre a responsabilidade criminal, que:

✂️ a) a pedofilia, atestada como transtorno cognitivo por psiquiatra, justifica a obrigação legal de redução da pena;
✂️ b) a pedofilia exime automaticamente toda responsabilidade penal porque pode ser classificada como transtorno de personalidade;
✂️ c) de personalidade histriônica;
✂️ d) de personalidade narcisista;
✂️ e) do déficit de atenção e hiperatividade.

125Q1037859 | Direito Penal, Culpabilidade, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

126Q1069604 | Direito Penal, Culpabilidade, Auditor Técnico de Tributos tarde, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.
✂️ b) O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.
✂️ c) Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
✂️ d) O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.
✂️ e) A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.

128Q1026536 | Direito Penal, Culpabilidade, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ b) Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.
✂️ c) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
✂️ d) Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
✂️ e) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

130Q1056587 | Direito Penal, Culpabilidade, Auxiliar Administrativo, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e outro volitivo que consiste na capacidade de determinar-se de acordo com tal entendimento, ou seja, na possibilidade de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. Considerando que o Código Penal adotou a imputabilidade como regra, sendo a inimputabilidade a exceção, é correto afirmar que é inimputável o agente que

✂️ a) agiu movido pela emoção ou paixão.
✂️ b) agiu por influência da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
✂️ c) por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
✂️ d) mesmo possuindo limitações físicas em seus membros inferiores, for indiciado como partícipe em crime de roubo qualificado.

133Q1087632 | Direito Penal, Culpabilidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.

I. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por paixão, não exclui a imputabilidade penal.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e II, apenas.

136Q1039958 | Direito Penal, Culpabilidade, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:

✂️ a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
✂️ b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado;
✂️ c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;
✂️ d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;
✂️ e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

Questões de Concursos Culpabilidade

Resolva questões de Culpabilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q1032596 | Direito Penal, Culpabilidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

122Q1061797 | Direito Penal, Culpabilidade, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

123Q1028170 | Direito Penal, Culpabilidade, Junta Médica em Psiquiatria, MPU, FGV, 2025

124Q1060705 | Direito Penal, Culpabilidade, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

125Q1037859 | Direito Penal, Culpabilidade, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

126Q1069604 | Direito Penal, Culpabilidade, Auditor Técnico de Tributos tarde, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

127Q1062533 | Direito Penal, Culpabilidade, Área 12 Medicina Legal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

128Q1026536 | Direito Penal, Culpabilidade, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

129Q968959 | Direito Penal, Culpabilidade, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

130Q1056587 | Direito Penal, Culpabilidade, Auxiliar Administrativo, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

131Q1054995 | Direito Penal, Culpabilidade, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

132Q1039787 | Direito Penal, Culpabilidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

133Q1087632 | Direito Penal, Culpabilidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

134Q1025188 | Direito Penal, Culpabilidade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

135Q1054949 | Direito Penal, Culpabilidade, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

136Q1039958 | Direito Penal, Culpabilidade, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

137Q1079709 | Direito Penal, Culpabilidade, Cabo da Polícia Militar, PM SP, VUNESP

138Q1086628 | Direito Penal, Culpabilidade, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021