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Questões de Concursos Culpabilidade

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81Q175273 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.

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82Q180844 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.

Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

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83Q167592 | Direito Penal, Culpabilidade, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.

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84Q266649 | Direito Penal, Culpabilidade, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
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85Q179434 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.

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86Q260333 | Direito Penal, Culpabilidade, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

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87Q235282 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sílvia, interditada para os atos da vida civil por ser portadora de doença mental, foi denunciada pela prática dos crimes de estelionato e de uso de documento público materialmente falso, acusada de ter aplicado o denominado golpe do conto do paco. Sílvia, agindo de forma consciente e voluntária, de prévio acordo e em unidade de desígnios com Júlia, induziu a vítima Paulo a erro, para obter vantagem ilícita em proveito próprio. Em data e local predefinidos, a denunciada deixou cair uma cártula de cheque falsificada, no valor de nove mil e quinhentos reais e na qual estava grampeada uma cédula de vinte reais, supostamente pertencente a uma relojoaria. Paulo, que caminhava logo atrás, recolheu a cártula e a devolveu para a denunciada, que, fingindo estar muito agradecida, disse que ligaria para seu patrão com o objetivo de obter uma recompensa para Paulo. Minutos depois, Sílvia retornou e avisou Paulo de que a recompensa lhe seria dada, desde que todos deixassem seus pertences com Júlia, que ficaria aguardando. A vítima, induzida a erro, deixou sua bolsa com a comparsa da denunciada e dirigiu-se ao suposto estabelecimento comercial, enquanto Sílvia e Júlia fugiram do local com seus pertences, que incluíam R$ 1.000,00 em espécie. Ao fim da instrução, Sílvia foi condenada à pena de três anos e dois meses de reclusão e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária em favor da vítima e limitação de fim de semana.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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88Q227608 | Direito Penal, Culpabilidade, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.
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89Q231530 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Sobre embriaguez é correto afirmar:

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90Q838480 | Direito Penal, Culpabilidade, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.
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91Q110531 | Direito Penal, Culpabilidade, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Ricardo, obrigado por Sandra, mediante ameaça de arma de fogo, a ingerir quantidade excessiva de bebida alcoólica, ficou completamente embriagado. Nessa hipótese, se Ricardo viesse a cometer um delito, sua pena poderia ser reduzida em até 2/3, caso ele fosse, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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92Q174552 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.

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93Q175135 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

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94Q229292 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

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95Q232286 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas.

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96Q180794 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

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97Q235988 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições contidas no CP e na doutrina sobre crimes, imputabilidade penal e penas, assinale a opção correta.

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98Q175466 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine culpa (não há crime sem culpa).

Nessa perspectiva, afirma-se:

I. Ao vedar toda forma de responsabilidade pessoal por fato de outrem, a Constituição expressou o princípio segundo o qual a aplicação da pena pressupõe a atribuibilidade psicológica de um fato delitivo à vontade contrária ao dever do indivíduo.

II. A culpabilidade deve ser analisada sob três perspectivas, quais sejam, da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva e da função de limitação e garantia do cidadão ao poder punitivo estatal.

III. A teoria psicológica da culpabilidade pauta-se pela idéia de que a culpabilidade não passa de um mero vínculo de caráter psicológico, que une o autor ao fato por ele praticado, sendo que o dolo e a culpa são espécies dessa relação psicológica que tem, por pressuposto, a imputabilidade do agente.

IV. Para a teoria finalista da culpabilidade, dolo e culpa são corpos estranhos na culpabilidade, que consistiria na reprovabilidade da conduta ilícita de quem tem capacidade genérica de entender e querer e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe inexigível comportamento que se ajuste ao direito.

Assinale a alternativa CORRETA:

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99Q178819 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE MT, FCC

Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade

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100Q175027 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria:

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