Questões de Concursos Cumprimento de sentença

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1Q226568 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

✂️ a) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
✂️ b) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
✂️ c) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
✂️ d) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
✂️ e) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

2Q372497 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV, 2017

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
✂️ b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
✂️ c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
✂️ d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

8Q371077 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV, 2017

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

✂️ a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.
✂️ b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
✂️ c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.
✂️ d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

9Q237581 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.

✂️ a) A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.
✂️ b) A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.
✂️ c) O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.
✂️ d) O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.
✂️ e) Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

11Q179343 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

✂️ a) são devidos honorários advocaticios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais
✂️ b) caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal
✂️ c) o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, fui automaticamente com o simples trânsito em julgado;
✂️ d) a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;
✂️ e) é necessária a intmação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

12Q221617 | , Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:

✂️ a) Para que se inicie o cumprimento de sentença, há necessidade de requerimento do credor.
✂️ b) Ocorrendo o pagamento integral e voluntário no prazo de 15 dias após a intimação do requerimento do credor, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
✂️ c) Em caso de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo, o cumprimento provisório de sentença ocorrerá exatamente da mesma forma que o definitivo.
✂️ d) O prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença decorrente de obrigação de pagar quantia fluirá em conjunto com o prazo para pagamento voluntário da obrigação.
✂️ e) Na impugnação, o devedor poderá, dentre outras matérias, opor qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, ainda que anterior à decisão que reconheceu a obrigação em discussão.

13Q178863 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE RS, FCC

Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

✂️ a) É título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, embora não esteja vedada a alienação de bens do executado, não cabe, em nenhuma hipótese, o levantamento de dinheiro pelo exequente sem o oferecimento de caução idônea.
✂️ c) Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, efetuar o parcial pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, será imposta multa no percentual de dez por cento sobre o restante.
✂️ d) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem que o exequente possa optar por outro juízo por força do princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis).
✂️ e) A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, mesmo que extinga a execução, tendo em vista o caráter sincrético do procedimento.

14Q232797 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o Capítulo do cumprimento da sentença previsto no CPC, é correto afirmar:

✂️ a) caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa não o efetue no prazo de 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15%;
✂️ b) a competência para a execução forçada é fixada em razão do critério funcional, sendo em regra, absoluta, motivo pelo qual o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem exceção;
✂️ c) por processo sincrético entende-se que não são mais necessários dois processos distintos e autônomos (um de conhecimento e outro de execução) para a prestação de uma única tutela do direito à parte, pois, dentro do mesmo processo o órgão jurisdicional reconhece o direito da parte e envida esforços para o cumprimento da decisão;
✂️ d) não sendo requerida a execução no prazo de 03 meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte enquanto não operada a prescrição.

16Q224999 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

No cumprimento de sentença

✂️ a) são incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.
✂️ b) o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.
✂️ c) o devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.
✂️ d) pode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.
✂️ e) o devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.

17Q178681 | , Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as afirmações abaixo.

I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento espontâneo do valor executado mediante o depósito de trinta por cento do valor à vista e a diferença em até seis prestações mensais, pode ser utilizado também na fase executiva do título judicial, não sendo restrita às execuções de títulos extrajudicias.

II. Na fase de cumprimento de sentença, a intimação para o pagamento da dívida sob pena do acréscimo da multa de dez por cento deve ser feita na pessoa do executado, não suprindo sua falta a intimação na pessoa do Defensor Público.

III. É cabível execução provisória contra a Fazenda Pública.

IV. Em execução de título extrajudicial, quando o bloqueio on-line de quantia depositada em conta bancária de titularidade do devedor for determinado no momento em que a inicial é admitida, a medida terá natureza de arresto cautelar e não arresto executivo, mesmo diante da afirmação do exequente de que o executado está em local incerto e não sabido.

Estão corretas as afirmações

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

18Q831962 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Em relação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Se o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do advogado constituído nos autos.
✂️ b) O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
✂️ c) Em se tratando de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
✂️ d) O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exeqüente ou pelo juiz, de ofício.

19Q924317 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

✂️ a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ b) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ c) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ d) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

20Q658153 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.
II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial.
III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença.
IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

Questões de Concursos Cumprimento de sentença

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1Q226568 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

2Q372497 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV, 2017

3Q371785 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV, 2018

4Q192258 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

5Q236545 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

6Q217633 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

7Q179521 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE