Questões de Concursos Custas e emolumentos

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62Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal

✂️ a) efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.
✂️ b) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ c) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.
✂️ d) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.
✂️ e) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.

64Q260802 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

Emolumento é

✂️ a) uma espécie de tributo, que se paga compulsoriamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
✂️ b) o ressarcimento de despesas provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do requerente.
✂️ c) uma espécie de tributo, que se paga facultativamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
✂️ d) a despesa relativa ao expediente e movimentação das causas, contada de acordo com o seu respectivo regimento.
✂️ e) a denominação dos honorários advocatícios arbitrados para sindicato de categoria que representa judicialmente hipossuficiente.

65Q731013 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

✂️ a) o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.
✂️ b) as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.
✂️ c) no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença.
✂️ d) não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
✂️ e) apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.

66Q732302 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, excluir, FGV, 2017

Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo. Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.
✂️ b) Independentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico.
✂️ c) Em virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.
✂️ d) Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.

67Q731813 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.

III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.

IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) III e IV.

70Q732276 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

✂️ a) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
✂️ b) Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.
✂️ c) O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.
✂️ d) Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.
✂️ e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

71Q730416 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

✂️ a) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
✂️ b) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
✂️ c) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
✂️ d) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.
✂️ e) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

73Q259369 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Manoela, alta executiva, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A mencionada reclamação foi julgada totalmente improcedente. Neste caso, com relação ao processo de conhecimento, em regra,

✂️ a) as custas processuais incidiram na base de 0,5% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.
✂️ b) as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.
✂️ c) as custas processuais incidiram na base de 2% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.
✂️ d) não haverá condenação ao pagamento de custas tendo em vista que a ação foi julgada improcedente.
✂️ e) as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

76Q732519 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
✂️ b) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
✂️ c) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
✂️ d) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
✂️ e) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

77Q260049 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

✂️ a) deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
✂️ b) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
✂️ c) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
✂️ d) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
✂️ e) deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.

78Q731684 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13o salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13o salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de

✂️ a) 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.
✂️ b) 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.
✂️ c) 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.
✂️ d) 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.
✂️ e) 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.

79Q730922 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto à deserção,

✂️ a) garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5o da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo, mesmo quando não há condenação a pagamento em pecúnia, quando deverá ser garantido o valor mínimo legal.
✂️ b) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas não aproveita as demais, mesmo quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ c) havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado parcialmente procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.
✂️ d) não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à massa falida.
✂️ e) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

Questões de Concursos Custas e emolumentos

Resolva questões de Custas e emolumentos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q257156 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

62Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

63Q730786 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

64Q260802 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

65Q731013 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

66Q732302 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, excluir, FGV, 2017

67Q731813 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

68Q369804 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE CEBRASPE

69Q730536 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

70Q732276 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

71Q730416 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

72Q370381 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE CEBRASPE

73Q259369 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

74Q255059 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

75Q221215 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

76Q732519 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

77Q260049 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

78Q731684 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

79Q730922 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

80Q251382 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE