Questões de Concursos Custas e emolumentos

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81Q260049 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

✂️ a) deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
✂️ b) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
✂️ c) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
✂️ d) não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
✂️ e) deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.

82Q730922 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto à deserção,

✂️ a) garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5o da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo, mesmo quando não há condenação a pagamento em pecúnia, quando deverá ser garantido o valor mínimo legal.
✂️ b) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas não aproveita as demais, mesmo quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ c) havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado parcialmente procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.
✂️ d) não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à massa falida.
✂️ e) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

83Q731684 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13o salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13o salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de

✂️ a) 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.
✂️ b) 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.
✂️ c) 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.
✂️ d) 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.
✂️ e) 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.

86Q226118 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Se o recorrente provar justo impedimento, tem o juiz de relevar a pena de deserção, dispensando o preparo.
✂️ b) No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
✂️ c) É ônus da parte recorrente efetuar o depósito recursal legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sem que haja limite, sob pena de deserção.
✂️ d) Às sociedades de economia mista é assegurada a isenção do recolhimento de custas processuais, conforme o Decreto-Lei nº 779/69.
✂️ e) Não respondida.

87Q729740 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

✂️ a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
✂️ b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
✂️ c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
✂️ d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

90Q142484 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

✂️ a) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ b) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.
✂️ c) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.
✂️ d) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ e) haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

94Q731271 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Em relação aos meios de prova, sua oportunidade e o ônus em sua produção no Processo Judiciário do Trabalho, analisando-se os dispositivos legais e a orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O depoimento pessoal é um meio de prova e, como tal, deve ser requerido pela parte contrária com escopo de extração da confissão, enquanto que o interrogatório é uma ferramenta utilizada livremente pelo Juiz para a busca da verdade, podendo ser colhido pelo magistrado inclusive em caso de revelia.
✂️ b) A prova pericial é obrigatória para verificação de insalubridade, mas, se não for possível a sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o magistrado utilizar-se de outros meios de prova, inclusive testemunhal.
✂️ c) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, inclusive do assistente técnico da parte vencedora no objeto da perícia, é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
✂️ d) O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha convidada pelo reclamante.
✂️ e) Os documentos devem ser juntados na fase de conhecimento, admitindo-se, por exceção, a juntada de documentos na fase recursal quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

96Q730779 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

✂️ a) comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.
✂️ b) prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.
✂️ c) demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.
✂️ d) percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.
✂️ e) mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

97Q732106 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

✂️ a) da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
✂️ b) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
✂️ c) da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
✂️ d) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
✂️ e) das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

98Q134641 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

✂️ a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
✂️ b) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.
✂️ c) Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.
✂️ d) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.
✂️ e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

Questões de Concursos Custas e emolumentos

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81Q260049 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

82Q730922 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

83Q731684 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

84Q731683 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

85Q731063 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

86Q226118 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, PGT, PGT

87Q729740 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

88Q116626 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

89Q731581 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

90Q142484 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

91Q732061 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

92Q730930 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

93Q194679 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

94Q731271 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

95Q732056 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

96Q730779 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

97Q732106 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

98Q134641 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

99Q731469 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

100Q731968 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix