Questões de Concursos Custas e emolumentos

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82Q226118 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Se o recorrente provar justo impedimento, tem o juiz de relevar a pena de deserção, dispensando o preparo.
✂️ b) No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
✂️ c) É ônus da parte recorrente efetuar o depósito recursal legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sem que haja limite, sob pena de deserção.
✂️ d) Às sociedades de economia mista é assegurada a isenção do recolhimento de custas processuais, conforme o Decreto-Lei nº 779/69.
✂️ e) Não respondida.

85Q261715 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC; e na Reclamação Trabalhista Z, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entida-des relacionadas

✂️ a) em todas as reclamações trabalhistas.
✂️ b) nas reclamações trabalhistas X e W.
✂️ c) nas reclamações trabalhistas X, W e Y.
✂️ d) somente na reclamação trabalhista W.
✂️ e) nas reclamações trabalhistas W, Y e Z.

89Q141418 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

✂️ a) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
✂️ b) Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.
✂️ c) O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.
✂️ d) Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.
✂️ e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

92Q142484 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

✂️ a) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ b) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.
✂️ c) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.
✂️ d) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ e) haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

94Q730779 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

✂️ a) comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.
✂️ b) prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.
✂️ c) demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.
✂️ d) percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.
✂️ e) mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

95Q729740 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

✂️ a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
✂️ b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
✂️ c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
✂️ d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

96Q730306 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

Com relação às despesas processuais na Justi ça do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

✂️ a) As enti dades fi scalizadoras do exercício profi ssional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
✂️ b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
✂️ c) O benefí cio da gratuidade de justi ça não pode ser concedido de ofí cio pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
✂️ d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que benefi ciária da gratuidade de justi ça.

97Q732106 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

✂️ a) da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
✂️ b) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
✂️ c) da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
✂️ d) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
✂️ e) das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

99Q134641 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

✂️ a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
✂️ b) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.
✂️ c) Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.
✂️ d) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.
✂️ e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

100Q731686 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que são aplicáveis ao Processo Judiciário do Trabalho quanto aos atos, prazos processuais, sua comunicação, as despesas e custas processuais. Segundo estas normas é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a publicidade do ato processual prevalece, salvo quando determinar o interesse social, devendo ser realizado em dias úteis, exceto a penhora que pode ser efetivada em domingos e feriados, mediante autorização judicial.
✂️ b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, contando-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ c) o Ministério Público do Trabalho somente está isento de custas quando atuar como custos legis e não quando for autor de ação civil pública ou ação coletiva.
✂️ d) o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento de custas, tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita ou isenção de custas.
✂️ e) o reclamado será notificado sobre a reclamação e a respectiva audiência via registro postal com franquia acompanhada de cópia da petição inicial; quando não for encontrado será notificado por edital.

Questões de Concursos Custas e emolumentos

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81Q732187 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

82Q226118 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, PGT, PGT

83Q731683 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

84Q731063 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

85Q261715 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

86Q116626 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

87Q732061 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

88Q732056 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

89Q141418 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

90Q194679 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

91Q731581 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC